O deputado federal Covatti Filho (PP/RS), coordenador de Política Agrícola da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou, na última quarta-feira, dia 24, um projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para promover acesso à banda larga, especialmente nas áreas rurais.
Segundo o deputado, o seu projeto pretende dar uma destinação efetiva e adequada para o Fundo. “Vamos eliminar as barreiras legais que impedem a expansão da internet no meio rural”, destaca Covatti Filho.
“Com a medida, temos a expectativa de ampliar o acesso à internet e gerar empregos de mais elevada qualificação, sobretudo nas pequenas localidades, contribuindo, assim, para desconcentrar renda e superar as imensas desigualdades regionais que ainda persistem no país”.
Muniz (PSD-MG), integrante da FPA, é favorável ao projeto e acredita que essa tecnologia deve chegar para todos. “Todos sabem que a agricultura segurou o país em um momento de crise, então temos que garantir acesso à tecnologia aos pequenos agricultores”. A parlamentar também destaca a importância de que a banda larga chegue aos pequenos agricultores sem custos.
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“É importante que ela chegue sem custos e o quanto antes para que possam emitir notas e também que possam estar acompanhando tecnologias que podem ajuda-los”. Raquel Muniz afirma que são projetos feitos em conjunto com os municípios e torce para que possa atender ainda este ano a todos que não têm acesso.
Fust, o que é?
O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) foi instituído por meio da Lei 9.998, de 17 de agosto de 2000, para financiar a implantação de serviços do setor – especialmente para a população mais carente – que não seriam normalmente prestados pelas companhias privadas em razão de custos e do baixo retorno. Pela lei, o Ministério das Comunicações é encarregado de formular as políticas para orientar as aplicações do Fust. À Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel) compete a implementação e a fiscalização dos projetos.
