Uma solução para a dívida do Funrural deve sair até o dia 16 de maio. De acordo com o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR), as negociações com o governo não devem passar da metade do mês.
A declaração foi dada nesta quarta-feira, dia 3, durante a audiência pública realizada em conjunto entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados e para discutir soluções para cobrança. O debate foi promovido em Brasília pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
De acordo com Sérgio Souza, o governo cogitou apenas refinanciar a dívida e não esperava a proposta de redução da alíquota daqui para frente, como sugeriu a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O presidente da FPA, deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), não detalha a proposta que está em andamento no governo, mas explica que a ideia inicial, de pagar uma taxa de 0,25% sobre a comercialização bruta ou 1% sobre a folha de pagamento, com percentuais extras para quem está em dívida com o Funrural, não é mais a única possibilidade cogitada pelos ruralistas. Segundo ele, há uma série de negociações na mesa do governo, mas o pagamento vai ter que ser feito, mesmo que de forma que não pese no bolso do produtor.
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), anunciou um projeto de lei dele, apresentado nesta semana, que pode resolver o problema. A medida foi aplaudida pelos produtores presentes na audiência.
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“O projeto propõe, primeiro, que todas as dívidas anteriores estão redimidas. Como tal, nós não teremos reconhecimento da dívida anterior. Aqueles que já pagaram terão crédito para futuramente abater os seus débitos tributários”, diz Caiado.
A proposta precisa passar pela comissão de Constituição e Justiça do Senado e, depois, pelo plenário. Daí seguiria para a Câmara dos Deputados. A ideia é aprovar um requerimento de urgência para que o texto tramite mais rapidamente no Congresso. Mas a matéria pode encontrar obstáculos legais.
De acordo com o procurador-geral adjunto da Fazenda, Leonardo Alvim, se houver uma renúncia de receita tributária no ano em curso, o artigo 14 da lei de responsabilidade fiscal exige que haja uma medida de compensação. “Entendam medida de compensação como aumento de outros tributos, porque a conta tem que fechar no ano em curso”, afirma.
Mas a bancada ruralista está confiante. O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirma que a Constituição prevê essa remissão. “Tanto que o ex-secretário da receita (Everaldo Maciel), o papa de todos eles, deu uma saída e essa saída foi incorporada pelo senador Caiado e tem sim fundamentação legal, sem a prevaricação do Executivo, que é da responsabilidade do presidente Michel Temer”.
