Previsto para esta quarta, dia 12, o anúncio do Plano Safra 2019/2020 foi adiado por causa de demora na aprovação do Projeto de Lei no Congresso Nacional (PNL4) que libera crédito suplementar usado pelo governo para, entre outras coisas, subsidiar as taxas de juros do programa.
A assessoria do Ministério da Agricultura adiantou nesta terça-feira, dia 11, que o programa será lançado na próxima terça, dia 18, às 10h30.
Mas o caminho dos recursos até o banco, no interior do Brasil, é longo! Ivan Wedekin, consultor e ex-secretário de Política Agrícola, explica que, após o anúncio, o Conselho Monetário Nacional (CMN) se reúne e bate o martelo sobre a legislação do crédito rural.
Fica a cargo do Banco Central publicar as resoluções que as instituições financeiras terão que seguir enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realiza ajustes nos linhas de investimento, como o Moderfrota e o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA). Feito isso, o Tesouro Nacional entra no jogo, equalizando as diferenças nas taxas de juros. Por fim, os bancos tomam os recursos e se organizam para operá-los em suas agências.
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Oficialmente, o governo tem até 30 de junho para ajustar todos esses pontos, diz Wedekin. Questionado sobre quanto tempo o trâmite de CMN, BC e BNDES pode demorar, o consultor diz que depende muito do trabalho preliminar da equipe de Política Agrícola. “No ano passado, foi quase que na sequência. Mas pode demorar um mês”, diz.
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De acordo com o economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, é provável que o produtor encontre dificuldade para acessar o programa nos dez primeiros dias do mês de julho. “Não é desejável, mas também não é nenhuma novidade: é recorrente”, afirma.
Importância dos recursos subsidiados
Segundo estudos do ex-secretário de Política Agrícola Ivan Wedekin, o agronegócio brasileiro demanda cerca de R$ 400 bilhões para custeio e comercialização. “No ano passado, os recursos subsidiados com esse fim somaram aproximadamente R$ 130 bilhões. É mais de um terço (do total)”, afirma.
O resto, conforme explica o consultor, vem de recursos próprios e de empresas que trabalham com operações de barter, a troca de insumos por parte da futura produção.
Durante o impasse na votação do crédito suplementar, a ministra Tereza Cristina admitiu a possibilidade de o Plano Safra ser lançado com juros de mercado, se o PLN4 não fosse aprovado. O economista da Farsul acredita que é perfeitamente possível o agricultor operar com juros livres de mercado — entre 9% e 10%, segundo ele.
“Façamos a conta: os juros controlados hoje são de cerca de 8,5% ao ano. Vão subir, que seja, 0,5 ponto percentual. Nesse caso, o produtor precisa fazer projeto, (o que significa) mais 2 pontos percentuais, já vai a 11%. Ainda tem consórcio, plano de capitalização, previdência privada etc. Juros controlados, em boa medida, não expressam a realidade”, diz. “O governo anuncia taxas controladas nominais e o banco opera taxas controladas reais, que podem ficar entre 16% e 20% (ao ano)”, completa.
‘O Plano Safra nem deveria ser anunciado’
O modelo atual do anúncio do crédito rural “só gera transtorno” e está mais vinculado a interesses políticos do que práticos da agropecuária, afirma Antônio da Luz. “Deveria ser um programa de vários anos. Como está, gera um custo operacional muito grande para o produtor, que não consegue se planejar”, diz.
