O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta terça-feira, 11, que a proposta do governo para a reforma administrativa é bastante moderada e fruto de muita conversa ao longo de dois anos de governo.
“Calibramos e moderamos bastante, exatamente conversando com parlamentares, trocando ideias, recebendo críticas. Temos um grande desafio de transformação do Estado brasileiro”, afirmou, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que analisa a admissibilidade da PEC 32, da reforma administrativa.
Depois de muito tempo engavetada, a proposta de reforma administrativa foi enviada ao Congresso no começo de setembro do ano passado e não tem impacto na estabilidade e nos salários dos atuais funcionários públicos.
O projeto cria cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores, apenas um deles com garantia de estabilidade no cargo após três anos. O texto mantém a previsão de realização de concursos, mas também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos.
A proposta também extingue uma série de benefícios para os futuros servidores públicos, como férias superiores a 30 dias, licença-prêmio (direito a três meses de licença para tratar de assuntos de interesse pessoal a cada cinco anos) e adicionais por tempo de serviço. No entanto, juízes, promotores, procuradores, desembargadores, deputados e senadores ficam de fora dessas novas regras.
Agronegócio defende a reforma administrativa
Em carta aberta, as associações que representam 90% da produção de soja, milho e algodão do Brasil defenderam a necessidade de uma reforma administrativa que diminua o tamanho da máquina pública.
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“Preparar o terreno para uma reforma tributária impõem, em primeiro lugar, colocar a casa em ordem para elevar a eficiência do serviço público”, diz o documento, assinado pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) e Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa).
Para as entidades, caso aprove uma reforma administrativa eficiente, o Congresso Nacional resolveria mais facilmente a questão orçamentária e atenderia aos “anseios dos contribuintes e eleitores”.
Reforma tributária
As três associações estão preocupados com as discussões sobre a reforma tributária. Segundo elas, o relatório apresentado anteriormente não leva em consideração das particularidades do setor produtivo, acabando com a possibilidade de alíquotas diferenciadas.
“A reforma tributária é esperada há décadas e será bem-vinda apenas, e tão somente, na hipótese de não ocasionar elevação da carga tributária e mais burocracia. Isto é, precisamos de uma reforma que simplifique o sistema tributário nacional e racionalize a cobrança dos tributos, afastando os efeitos perniciosos sobre quem produz e faz o Brasil crescer há décadas, inclusive em momento de pandemia”, pontuam.
Entre as solicitações das entidades estão alíquota especial reduzida para os insumos agropecuárias; enquadramento dos produtores rurais pessoas físicas como não contribuintes, com o respectivo crédito presumido para o adquirente da produção; aproveitamento e garantia de restituição de créditos de investimento e de exportação para cumprimento do princípio da não cumulatividade.
