O presidente Jair Bolsonaro voltou a falar nesta quinta-feira, dia 23, sobre a questão de posse e porte de armas para moradores de áreas rurais. Em uma transmissão ao vivo pelo Facebook, Bolsonaro repassou alguns pontos do decreto assinado por ele sobre a regulamentação da posse de armas de grosso calibre para produtores rurais e disse ainda que a questão do porte será votada na Câmara por meio do projeto de lei 6717/2016, de autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que cria o porte rural de arma de fogo.
“Sobre o porte de fuzil em área rural, fica definido que a aferição dos parâmetros será feita pelo comando do Exército. Nas armas de menor porte, sem problema nenhum. Também fica definido como residência toda a área da propriedade rural e não apenas a casa”, disse.
Bolsonaro revelou que teve uma conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que garantiu que o projeto do deputado gaúcho para o porte de armas será colocado em votação em breve. “Estamos para aprovar este projeto e o Rodrigo Maia disse que vai colocar em votação”, falou ao presidente.
- Ministro diz não ter dúvidas sobre aprovação de porte rural de armas
- Governo mantém direito de produtor rural adquirir fuzil
Durante a transmissão, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que a “arma em uma fazenda faz parte da vida das pessoas”. Ele salientou também a questão do controle de javalis, que atacam as propriedades rurais. “Não dá para chamar a polícia para controlar os javalis e essa decisão é uma garantia para os nossos produtores rurais”, falou.
O projeto de lei 6717/2016, de autoria do deputado Afonso Hamm cria o porte rural de arma de fogo. O autor da proposta disse no início deste mês que possui o aval dos líderes partidários. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já declarou apoio ao projeto.
Notícias Relacionadas
O parlamentar falou sobre a expectativa de aprovação de um projeto de lei de sua autoria que regulariza o porte de arma para o produtor rural. “Nós queremos buscar mais tranquilidade para quem trabalha e produz no meio rural”, disse na ocasião ao lado do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Homem forte do governo Bolsonaro, Lorenzoni disse que vai ajudar na articulação para que este projeto seja aprovado. “O presidente Bolsonaro assumiu compromissos públicos de que o produtor rural possa se proteger, com direito à arma.O deputado Hamm está em condições de colocar essa votação em regime de urgência e, não tenho dúvida alguma, de que será aprovado”.
A posse de arma de fogo, tratada no decreto já assinado por Bolsonaro, permite ao cidadão manter a arma de fogo exclusivamente no interior da residência ou no local de trabalho. No caso do produtor rural, dentro da sua propriedade.
O porte, no entanto, diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho. Atualmente, o porte de armas é proibido em todo o território nacional, salvo exceções, como Forças Armadas, órgãos de segurança pública, etc.
