O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou até o fim de 2023 a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que mais geram emprego, entre eles, o de proteína animal.
Sem vetos, a sanção foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (31). O projeto, que havia sido aprovado pelo senado em dezembro do ano passado, diz que empresas beneficiadas podem optar por deixar de pagar a contribuição previdenciária calculada sobre a folha de pagamentos, de 20% sobre os salário dos funcionários.
Além disso, continuar a contribuir com a alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Na teoria, a iniciativa oferece maior incentivo para a contratação de novos empregados.
Outro ato publicado na última sexta-feira diz respeito ao fim dos incentivos fiscais a empresas do setor petroquímico.
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O fim do chamado regime especial da indústria química foi feito através de uma medida provisória, que tem efeito imediato mas precisa da aprovação do congresso depois de 120 dias.
O encerramento dos benefícios é uma forma de compensar outra medida adotada pelo governo: a redução do imposto de renda retido na fonte sobre arrendamento mercantil de aeronaves.
Para o comentarista do Canal Rural Miguel Daoud, a decisão do governo de revogar o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), pode prejudicar outros setores. “Muitos setores serão impactados, na agricultura, o produtor rural que já está sofrendo com a escassez de agroquímicos, pode ver os preços subirem ainda mais, na construção civil não será diferente”, explica.
