Na finalização dos trabalhos deste ano, o Congresso derrubou na última sexta-feira os vetos do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que ampara agricultores familiares e cria uma série de medidas para diminuir os impactos causados pela pandemia.
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A proposta ficou conhecida como Lei Assis de Carvalho segunda, já que a primeira, de 2020, foi inviabilizada devido aos vetos presidenciais e que não foram derrubados na época. Com a nova lei, agricultores familiares que estão em situação de pobreza irão receber um auxílio de no mínimo R$ 2,5 mil por família.
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Além disso, o projeto também prevê a criação de uma linha de crédito especial para agricultores familiares e pequenos produtores de leite, com taxas zero de juros e prazo para pagamento de no mínimo 10 anos. A lei ainda precisa ser regulamentada depois da promulgação, que deve acontecer nesta semana.
“Essas medidas têm objetivos legítimos, e todas ajudam o pequeno produtor. Mas hoje o maior problema não é crédito. Por exemplo, os produtores de leite têm preços baixos em relação a outros países e não é o crédito que resolve o problema deles”, pondera o comentarista Benedito Rosa.
