O presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Luiz Vicente Suzin, fez um apelo nesta segunda, 12, para que o governo do estado abandone a ideia de tributar os insumos e produtos agrícolas. O dirigente advertiu que essa medida é equivocada e provocará consequências econômicas negativas para Santa Catarina.
“Tributar a agricultura catarinense enquanto os demais estados mantêm os incentivos fiscais é um erro, porque vai retirar toda a nossa competitividade e inviabilizar importantes cadeias produtivas, construídas ao longo de muitos anos”, assinalou.
Suzin prevê que os produtores passarão a comprar insumos no Paraná e no Rio Grande do Sul, o que causará evasão fiscal em Santa Catarina. Além disso, teme que o crime de descaminho seja estimulado, aumentando o risco de entrada ilegal de produtos proibidos para uso no Brasil.
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O apelo da entidade é para que seja sancionado o projeto de lei 236/2019, aprovado pela Assembleia Legislativa na semana passada, postergando para 1º de setembro o início da cobrança do ICMS. Nesse período, espera que seja encaminhado Projeto de Lei para a Assembleia, regulando de forma definitiva os incentivos fiscais.
Se isso não ocorrer, o setor teme que ficará mais caro produzir alimentos em Santa Catarina e esses produtos não tenham mercado consumidor, pois, nos demais estados, o custo de produção será menor.
“Será, inevitável, face desta situação, a elevação de custo de produtos agrícolas, especialmente aqueles que demandam maior uso de insumos como frutas, milho, trigo, arroz, batata, cebola, alho, legumes etc. No caso do milho e farelo de soja, matérias-primas essenciais na produção de rações, o impacto atingirá as cadeias produtivas de suínos, frango, leite, etc. Produtores e agroindústrias arcarão com o peso do aumento da carga tributária, que dificilmente será repassada ao consumidor”, disse a Ocesc em nota divulgada à imprensa.
