Com a adoção de uma alíquota única de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o diesel, os estados calculam que poderão reduzir em R$ 0,21 o preço do litro do produto na bomba. Mas, por outro lado, os governos regionais argumentam que a política de preços da Petrobras pode fazer com que haja novos aumentos ao consumidor final.
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Em reunião nesta terça-feira (22), os governadores decidiram adotar a alíquota única do ICMS sobre o diesel, com cobrança sobre o litro de combustível, e não mais sobre o valor final, após a aprovação de uma lei no Congresso sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Os estados decidiram adotar a alíquota de ICMS uniforme para evitar o congelamento do imposto com base nos preços dos últimos cinco anos, medida de transição prevista no projeto. Os governadores resolveram questionar o dispositivo alternativo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com essa fórmula, os governos regionais decidiram adotar aquilo que consideram a menor das perdas criadas com a nova lei.
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O preço dos combustíveis entrou na agenda de uma disputa política envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e os governadores.
O chefe do Executivo federal pressiona os estados a reduzirem o ICMS e culpa o imposto estadual pela alta nos preços. Os governos regionais, por outro lado, não querem abrir mão de arrecadação e avaliam que a aprovação do projeto no Congresso turbinou o discurso de Bolsonaro.
“É como se tivesse um plano para desequilibrar estados e municípios. A toda hora impõe uma perda de arrecadação não prevista, um aumento de despesa não previsto. É muito fácil adotar medidas criando problema para os outros, só que esse problema não é para o governador, é para a população”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), em coletiva de imprensa.
Os estados ainda insistem na aprovação do PL 1472, aprovado no Senado e por enquanto engavetado na Câmara. A proposta cria uma conta de estabilização dos preços e força a Petrobras a mudar a política de preços, atualmente atrelada ao mercado internacional.
