A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) debateu nesta terça-feira (29) a medida provisória (MP) que altera a Cédula de Produto Rural (CPR). De acordo com o texto do governo federal, produtores e instituições que pegam a CPR poderão deliberar sobre a maneira das assinaturas eletrônicas na hora de emitir o documento de forma escritural. “Uma das lutas que nós fizemos nos últimos anos foi para modernizar o crédito. E por que queríamos isso? Porque nós tínhamos um ‘sócio oculto’”, disse o deputado federal e ex-presidente da FPA, Alceu Moreira (MDB-RS), referindo-se aos bancos.
Segundo ele, “por absoluta falta de tecnologia”, era necessário pagar um spread bancário altíssimo para que essas instituições coletassem assinaturas, fizessem os contratos, conferissem e registrassem. “O empréstimo tem custo inicial de 3% e chega ao produtor a 12%”, disse.
Moreira também pontuou a importância dessa flexibilização nas CPRs. “Quanto mais transparente, mais segurado, com Fundo Garantidor Solidário; quanto menor for o risco, menor é a taxa de crédito. Então, se nós queremos uma agricultura altamente competitiva, o crédito não pode ter um sócio oculto. O crédito não pode ser uma ponte longa do tomador para o emprestador. Tem que ser uma ponte próxima, porque os dois fazem parte do mesmo negócio”.
O subsecretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José ngelo, também participou da reunião. Ele lembrou do objetivo da pasta de ampliar o escopo da CPR para outros eixos da cadeia do agronegócio.
“Queremos expandir para a indústria, comercialização, revendas, logística, recuperação de pastagens e tantas outras áreas”, disse.
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Orçamento apertado
Alceu Moreira criticou o governo, em especial o Ministério da Economia e a Casa Civil, por não darem a atenção devida ao setor. Um dos pontos colocados pelo deputado foi a falta de orçamento para a finalização do Plano Safra 2021/22.
“O agro tem um superávit de R$ 380 bilhões. O Ministério da Agricultura não tem R$ 5 bilhões para poder fazer equalização do crédito rural e nem parte do recurso para poder resolver o problema da estiagem. Orçamento é discurso com preço. Orçamento é uma peça política escrita em números. Se nós não expressamos no orçamento o valor da agricultura, todo discurso é falacioso, é demagógico”, afirmou o ex-presidente da FPA.
A tomada de crédito por meio do atual Plano Safra foi paralisada em fevereiro, devido ao esgotamento da verba. Numa tentativa de aumentar os recursos, o governo enviou ao Congresso uma complementação a um projeto de lei de abertura de crédito suplementar. Essa suplementação, para o Plano Safra, seria de aproximadamente R$ 868,5 milhões.
O projeto foi aprovado nesta terça-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Agora pode ser apreciado em uma sessão do Congresso Nacional. Somente depois de aprovado pelos parlamentares é que a proposta pode ser sancionada e os recursos, liberados.
