A três meses das eleições, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis tem sido criticada por analistas econômicos e juristas. Para o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), a PEC é mais uma demonstração clara de que o Brasil não resolve problemas estruturais.
Na avaliação dele, que é integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), os debates que realmente deveriam ser feitos são a reforma tributária e a privatização da Petrobras. “Não sei se teremos uma redução de custos gerais. Teremos no combustível, mas o Estado inchado vai precisar buscar em outras áreas para custear seus gastos”, afirma o parlamentar.
Para o cientista político Leandro Consentino, a contestação judicial contra a PEC dos Combustíveis é possível. Segundo ele, entretanto, é pouco provável que o Supremo Tribunal Federal (STF) se envolva em mais um embate contra o governo federal, que é favorável à proposta, tão perto do período eleitoral.
“Ele [investidor internacional] vai pensar duas vezes antes de voltar a investir no país” — Leandro Consentino
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De acordo com Consentino, do ponto de vista econômico, a aprovação da medida pelo Senado Federal, ocorrida na última semana, passa uma imagem muito ruim, sobretudo para os investidores internacionais. “Quando um investidor olha e pensa: ‘há um compromisso do governo, dos atores políticos relevantes, com responsabilidade fiscal’”, avalia o cientista político. “Mas, uma Proposta de Emenda à Constituição às vésperas da eleição e que pode colocar tudo a perder… ele vai pensar duas vezes antes de voltar a investir no país”, complementa o especialista, que é professor do Insper.
PEC dos Combustíveis em análise
A aprovação da PEC dos Combustíveis não é definitiva, lembra o cientista político. Ele ressalta o fato de que a proposta, para entrar em vigor, precisará, ainda, ser aprovada por dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados. Para isso, Consentino fala em participação da sociedade civil contra o projeto que, na prática, obrigará os governos estaduais a reduzirem a taxa da alíquota do ICMS sobre combustíveis.
“Não precisa pensar só na judicialização. A questão é que a gente sabe que a Câmara está muito mais próxima dos interesses do governo, que deseja ver essa PEC aprovada, do que distante”, observa o professor. “A pressão precisa existir. Se for vontade da sociedade barrar [a aprovação] esse benefício, por meio de dinheiro público e num momento que pode mais prejudicar a economia do que ajudar, o foco é olhar para a Câmara dos Deputados.”
