O Senado aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem o objetivo de manter a competitividade de biocombustíveis como o etanol, diante da desoneração dos combustíveis fósseis. Foram 72 votos favoráveis e nenhum contrário. No primeiro turno, 68 parlamentares votaram a favor e nenhum contra. A matéria vai para agora para análise da Câmara.
De autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a PEC fala em manter um regime fiscal “favorecido” para os biocombustíveis, por meio de lei complementar, o que significa tributar esses produtos com alíquotas mais baixas do que as dos combustíveis fósseis.
Em sua “estreia” em pautas relevantes como líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ) tentou adiar a votação, mas não conseguiu. De acordo com ele, o Palácio do Planalto queria mudanças no texto para atender demandas do setor.
“Ao garantir competitividade ao etanol, faremos com que ele seja mais barato para a população, ao mesmo tempo que a gente consegue garantir a sobrevivência de uma indústria que é 100% renovável e 100% nacional”, disse o relator da proposta, senador Fábio Garcia (União Brasil-MT).
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No texto da PEC, Bezerra usou a questão ambiental para justificar o tratamento tributário mais favorável aos biocombustíveis. “O potencial de descarbonização dos biocombustíveis, portanto, é reconhecido nos compromissos brasileiros de redução de emissões de GEE e presente na estrutura tributária nacional, que, em grande medida, diferencia os biocombustíveis dos combustíveis fósseis concorrentes e substitutos.”
O autor da proposta estabeleceu que qualquer modificação, por proposição legislativa estadual ou federal ou por decisão judicial, das alíquotas aplicáveis a um combustível fóssil implicará automaticamente na alteração das alíquotas aplicáveis aos biocombustíveis que lhe sejam substitutos, para manter o diferencial competitivo.
“Então, hoje nós temos uma diferenciação tributária entre a gasolina e o etanol. Se a gente tem um imposto de 10% na gasolina, para o etanol terá de ser no máximo de 7%. Portanto, tem de ter uma diferenciação tributária que dê essa atratividade ao etanol, que é um combustível renovável, que gera muito emprego, é uma indústria importante para o nosso País”, disse Bezerra, nesta terça, a jornalistas.
Na segunda-feira o Senado aprovou o projeto de lei que fixa um teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. A matéria também prevê zerar as alíquotas de PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina e o etanol.
