A ministra Simone Tebet, do Planejamento, afirmou nesta segunda-feira (27) que o último comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) saiu no “tom errado” e “não precisava ter esticado a corda” com o governo como ocorreu.
Ela disse respeitar a decisão técnica de manter a taxa de juros no patamar atual, mas destacou que a ata é um documento político.
“Embora a decisão (sobre a taxa de juros) seja técnica, eu entendo que o comunicado e a ata são documentos políticos. As palavras têm poder e nós temos que tomar muito cuidado com elas”, afirmou a ministra, em conferência da Arko Advice.
O embate sobre a taxa de juros é o principal ponto de atrito entre o governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Banco Central.
A cúpula petista considera o patamar atual alto e teme que isso prejudique a popularidade do governo. O chefe do Executivo já foi a público diversas vezes fazer ataques ao presidente da instituição econômica, Roberto Campos Neto.
A ministra Simone Tebet afirmou que seu papel na Esplanada é ser um “ponto de equilíbrio entre as duas narrativas que estão sendo colocadas”, mas defendeu que o Banco Central deveria levar em consideração o trabalho que está sendo desempenhado pela equipe econômica do governo e sinalizar uma redução dos juros.
O último comunicado do Copom aprofundou a crise entre a gestão petista e o Banco Central.
O comitê justificou a manutenção dos juros a 13,75% ao ano mencionando fatores externos, como os episódios recentes envolvendo bancos dos EUA e da Europa.
A ministra argumentou que, apesar disso, o cenário interno é favorável devido à aprovação no horizonte da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal.
“É óbvio que fatores externos importam, preocupam e devem ser colocados na conta quando há a decisão técnica. Mas também os fatores internos, e nesse aspecto acho que houve uma evolução. Todos nós sabemos que estamos prontos pra anunciar o arcabouço fiscal, que há uma chance muito grande de ser aprovado, não é algo que vai ter grande dificuldade, a reforma tributária nunca esteve tão amadurecida para ser votada”, afirmou a ministra.
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Arcabouço fiscal
A ministra afirmou que o novo arcabouço fiscal vai unir responsabilidade fiscal com compromisso social, permitindo a estabilização da dívida pública, a zeragem do déficit público já no final de 2024 e viabilizar a execução de políticas públicas consideradas relevantes pelo governo federal.
“O arcabouço fiscal vem ao encontro desse nosso anseio, porque ele trata não só pelo lado do incremento das receitas, sem aumento de carga tributária, mas também das despesas, de olho na estabilização da relação dívida/PIB”, disse.
Segundo ela, as diretrizes da regra que deverá substituir o teto de gastos já estão definidas, e agora os parâmetros da proposta estão nas mãos do presidente Lula.
“Os parâmetros é que vão dar a sustentabilidade, a credibilidade e a convicção de que o arcabouço fiscal vai estabilizar a dívida pública no Brasil, vai zerar déficit fiscal”, disse.
Tebet afirmou, ainda, que o projeto de lei complementar que tratará do assunto e será encaminhado ao Congresso Nacional “não vai agradar 100% todo mundo”, já que deverá conciliar uma abordagem mais expansionista dos gastos públicos, consagrada pelas urnas nas últimas eleições, com o contexto de restrição fiscal do país.
“Não é que vai agradar 100% todo mundo. É que vai agradar um pouco os dois lados. O governo, que é mais expansionista, os gastos públicos, que foi o governo que saiu vitorioso das urnas. Mas também, e principalmente, com a responsabilidade fiscal que todos nós temos e estamos comprometidos”, pontuou.
De acordo com a ministra, o novo arcabouço fiscal será simples, fácil de ser entendido, flexível − inclusive, com parâmetros em casos de excepcionalidades − e crível. Segundo ela, o texto não terá exceções e não permitirá gastos fora da estrutura desenhada.
“Não está no arcabouço, nem no modelo, nem nos parâmetros, criar exceções. Porque, ao falar em exceção, para o Congresso Nacional, uma exceção viram dez na decisão política e legítima dos deputados e senadores − e nós não queremos isso. Então, não se fala em exceções, fala-se de ter a possibilidade de um pouco mais de gasto, sem esses gastos estarem acima do incremento da receita, mas com olhar específico em relação à saúde e à educação”, explicou.
Durante o evento, Tebet repetiu compromisso assumido pela equipe econômica do governo de equilibrar as contas públicas até o fim do ano que vem e elencou as principais medidas tomadas pelos ministérios nesses primeiros três meses de gestão.
