A decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou com a possibilidade de prisão de réus condenados em segunda instância, gerou uma polêmica sobre o assunto. A medida, que teve 6 votos a 5, favoreceu condenados da Operação Lava-Jato, assim como o ex-presidente Lula, solto logo após a resolução.
Prisão em segunda instância
Até o início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) adotava um entendimento que permitia a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, ou seja, antes do esgotamento dos recursos na Justiça.
No entanto, a Constituição prevê a presunção de inocência, que diz que o réu só pode ser considerado culpado após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias, chamado de trânsito em julgado.
Notícias Relacionadas
A polêmica aconteceu após os ministros do STF terem mudado o entendimento sobre isso e reconhecido como inconstitucional a prisão antes desse esgotamento. Com isso, a prisão de condenados só poderá ser feita após o fim de todos os recursos e em todas as instâncias da Justiça.
Divergência de opiniões
Quem é a favor da prisão após condenação em segunda instância (antes do esgotamento de todos os recursos) afirma que a medida dá rapidez ao sistema processual criminal e evitará a impunidade.
Os que são contra a prisão em segunda instância argumentam que a proposta é inconstitucional, por ferir cláusula pétrea, ao modificar o artigo que trata dos direitos e garantias individuais, como a presunção de inocência.
