Os deputados federais tentam construir um acordo para votar a Medida Provisória 910, chamada de MP da Regularização Fundiária, e que perde a validade no próximo dia 19. Diante dessa urgência na votação, entidades do agronegócio passaram a se posicionar pela aprovação da medida.
A MP modificou a análise para regularização definitiva das ocupações em terras da União. Segundo ela, a concessão de títulos de terra é destinada, na maior parte, a pequenos produtores. Na avaliação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as novas regras modernizam e simplificam o processo para titulação definitiva ao assentado e devem beneficiar cerca de 300 mil famílias instaladas em terras da União há pelo menos cinco anos.
Por meio de nota, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) disse que “solicita e apoia a aprovação urgente da Medida Provisória nº 910/2019, bem como indica a inclusão na pauta de votação na Câmara dos Deputados”.
“A previsão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é de que a nova medida beneficiará em torno de 1 milhão de famílias, que possuem, em sua maioria, pequenos e médias propriedades rurais, e muitas delas já aguardam o título de suas terras há 40 anos. Resolvendo injustiças históricas, viabilizando a efetivação do direito de propriedade, que é tão aguardado por parcela significativa da população”, sinaliza a Aprosoja.
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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também manifestou apoio à aprovação urgente da Medida Provisória. “As novas diretrizes estabelecidas pela medida provisória dinamizam o processo de regularização fundiária, tornando-o célere e seguro, pois agregam o uso de tecnologia aos procedimentos de titulação. Além disso, possibilitam economia de recursos e equidade nos procedimentos, tendo como público-alvo os pequenos e médios produtores rurais”, disse a CNA.
Apoio no Congresso
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), composta por 295 membros do Congresso Nacional, requereu, nesta quinta-feira, 7, aos líderes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia e David Alcolumbre, respectivamente, que seja colocada em votação a Medida Provisória 910/19. Outras 45 entidades ligadas ao setor agropecuário se manifestaram da mesma forma, uma vez que a MP tem prazo até o dia 19 de maio para ser votada, com perigo de caducar.
A FPA, por meio de seu presidente, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), protocolou ofício de requerimento expressando que “colocar em votação a MP 910 é estabelecer o cumprimento da democracia, especialmente, quando envolve famílias brasileiras que aguardam a atuação do Congresso Nacional para continuar o cultivo da terra e a contribuição para o desenvolvimento do Brasil”.
