O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei (PL 4199/2020), que implementa a BR do Mar. A proposta prevê melhorar a qualidade e incentivar a concorrência na prestação de serviço de transporte de cabotagem, ou seja, a navegação em portos do mesmo país.
No que diz respeito ao setor agropecuário, destaca-se o fim da criação de novas diretorias no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ); a utilização dos recursos do reporto para obras, melhorias e reparos de embarcações e infraestrutura portuária e aquaviária; a manutenção do regime de escala de rodízio única de práticos e a permanência da incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), sobre o transporte de granéis sólidos.
Entre outros destaques do texto aprovado, está a possibilidade das Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) afretarem embarcações sem a obrigatoriedade de possuírem embarcações próprias, como exigido pela legislação vigente. Esta mudança, no entanto, vem acompanhada de incentivos para que as EBNs mantenham e aumentem a frota própria, o que contribui para um importante aspecto da navegação de cabotagem, que é a disponibilidade do serviço.
Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator da proposta e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), “É preciso reconhecer os investimentos feitos pelas EBNs em território brasileiro, que precisam ser respeitados”. Trad também garantiu aos demais senadores que o projeto não deixa de incentivar a constituição de frota nacional. “Há, no texto, mecanismos que incentivam a construção de embarcações próprias”, ressaltou.
“Não medimos esforços para ouvir e atender a todos os ligados ao setor e às sugestões feitas por meio de emendas para contribuir, da forma mais equilibrada possível”, completou Nelsinho.
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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), acredita que o país caminhará para a redução dos custos de produção. “Essa medida poderá reduzir os custos no frete de cargas como soja, milho e fertilizantes, já que a simplificação da cabotagem reduz os valores gastos no transporte de produtos agropecuários e insumos que são tão necessários no uso diário dos produtores, além de simplificar e muito a navegação costeira no Brasil”.
Já o coordenador de Infraestrutura e Logística da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), conta que a aprovação da BR do Mar é uma prioridade da bancada, que sempre buscou a diminuição do chamado “custo Brasil”, além de estabelecer uma concorrência que permitisse ganhos de escala. “Nós queremos uma diminuição de custos e gastos com a cabotagem. Enquanto Frente, continuaremos ativos no intuito de diminuir valores dos produtos até consumidor final”, ressaltou.
De acordo com o senador Carlos Viana (PSD-MG), também membro da FPA, muitas informações foram encaminhadas a caminhoneiros, com o entendimento de que a matéria seria negativa para a classe. O parlamentar, entretanto, fez questão de afirmar que todos saem ganhando. “O projeto moderniza e amplia a possibilidade do uso de caminhões em trechos menores e em novas regiões”, disse.
Viana acrescenta que o país viverá uma nova realidade na mobilidade com a BR do Mar. “Agora que estamos abrindo os portos para investimentos estrangeiros, nós estamos retirando um dos pontos que mais atrasam o país nos últimos anos, que são as reservas de mercado. Modernizando ferrovias, rodovias e portos, vamos entregar um tempo melhor em todos os setores de mobilidade do país”, concluiu o senador.
Com a aprovação, a matéria retorna à Câmara dos Deputados.
