O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Ministério da Economia diminuíram o limite de compra de milho a granel ou ensacado de até 200 mil toneladas para até 110 mil toneladas no âmbito do ‘Programa de Venda em Balcão’. A medida foi publicada nesta terça-feira, 19, em uma portaria interministerial.
Em agosto, o governo federal editou uma medida provisória que criou o ‘Programa de Venda em Balcão’. A iniciativa tem o intuito de diminuir os impactos da cotação do milho para pequenos criadores de animais. A compra e revenda do grão é feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Além desta determinação, as pastas decidiram o valor limite destinado a equalização de vendas de milho no programa. A medida provisória não trazia essa margem e deixava a cargo do Mapa e da Economia a definição desses números. No documento desta terça-feira fica estabelecido o valor de até R$ 80 milhões de subvenção.
200 mil garantidos
Segundo o diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento do Mapa, Silvio Farnese, as outras 90 mil toneladas ainda podem ser compradas para o programa neste ano. Ele explica que as 110 mil toneladas são para um “primeiro momento”.
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“Ela [Conab] definiu neste momento 110 [mil toneladas]. Mas ela ainda tem 90 mil toneladas, se houver necessidade, a ser adquirida dentro do programa durante o ano.[…] Estão garantidas essas 200 mil, até 200 mil toneladas”, disse.
Farnese também esclareceu que a diminuição foi em função de um levantamento de demanda e de restrições de armazenagem.
“A Conab não teria condições de comprar as 200 mil de imediato, primeiro porque nós iríamos fazer uma pressão grande no mercado, segundo que ela teria alguma dificuldade operacional para armazenagem disso nos locais de distribuição, porque esse produto é comprado para ser colocado em alguns pólos que ela vai definir, e muitos desses pólos tem uma capacidade de armazenagem baixa”, afirmou.
Equalização dos custos
Na venda em balcão, a comercialização do milho aos pequenos produtores é feita pela Conab e os preços são estabelecidos para cada região ou estado com base no preço de mercado. No entanto, quando a Companhia compra o grão, os custos com a logística aumentam o valor já que muitas vezes a compra é feita em regiões de forte produção. Para que essa diferença entre o preço médio de revenda e o preço da compra não seja repassado aos pequenos produtores, o governo faz a subvenção desses custos, como coloca Farnese.
“A Conab tem que comprar onde tem a produção. No caso do Nordeste, o lugar mais ofertante seria a região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia). Então, quando alguém fizer a cotação de preço para a Conab vai incluir o frete até chegar lá no destino. Pode ser na Paraíba, no Rio Grande do Norte. Quando ela for vender ela vai estabelecer o preço de mercado do local de venda, e como ela faz o preço médio, há uma diferença desse preço que ela vende e o custo do produto que ela pagou. Essa que é a equalização. Nem sei se vai ser preciso 80 milhões, mas nós estimamos em um primeiro momento até 80 milhões que ela pode utilizar como subvenção”.
*Sob supervisão de Letícia Luvison
