O Canal Rural teve acesso ao texto do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 4/2021 que abre crédito suplementar de R$ 19,767 bilhões aos ministérios da Economia e Cidadania e para despesas de encargos financeiros da União e operações oficiais de crédito.
Com isso, é esperado que o setor agropecuário recupere não apenas os R$ 3,5 bilhões cortados da subvenção para o crédito agrícola e apoio à comercialização. A recomposição deve chegar a R$ 3,7 bilhões, superando a expectativa inicial.
A análise do PLN 4 detalha que há repasses para a recomposição de recursos para o Ministério da Agricultura (Mapa) que haviam ficado de fora do Orçamento, como subvenção ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), operações de custeio e de investimento rural e agroindústria (veja os valores abaixo), entre outros.
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O seguro rural ficou de fora dessa recomposição, pois trata-se de uma despesa obrigatória. Assim, a subvenção ao prêmio do seguro permanece “no limbo”.
PLN 4/21 – Recomposição Orçamentária do Plano Safra e do Mapa
- Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)- R$ 1,35 bilhão
- Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário – R$ 550 milhões
- Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindústria – R$ 1,66 bilhão
- Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos -AGF – R$ 25 milhões
- Subvenção Econômica para Operações decorrentes do Alongamento de Dívidas Originárias de Crédito Rural – R$ 97,8 milhões
- Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários – R$ 43 milhões
