Lideranças de laticínios associados ao Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Rio Grande do Sul (Sindilat), em reunião nesta segunda-feira, dia 25, se mostraram contrários à lei que impõe novas regras para embalagens de produtos derivados de leite. A legislação proíbe o uso de figuras humanizadas nos rótulos, a exemplo de vacas com rostos sorridentes e personagens.
O entendimento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é que essas figuras estimulariam o consumo de leite por crianças em detrimento da amamentação. Segundo o Sindilat, as restrições, que também incluem limites à publicidade, não se aplicam a outros setores.
O texto, que já está em vigor desde 4 de novembro de 2015, está no decreto 8.552, que regulamenta a lei 11.265.
Pela regulamentação, as indústrias que têm produtos com inconformidades nas embalagens terão 12 meses para adaptação. Se as regras forem seguidas à risca, as embalagens de leite e iogurte ficariam parecidas com as de medicamentos, o que, aos olhos do Sindilat, é um exagero.
“São medidas restritivas de uma lei antiquada, o que impõe ao leite normas muito mais rigorosas do que para outros setores”, afirmou o presidente em exercício do Sindilat, Guilherme Portella.
Uma das alternativas em análise pelas indústrias gaúchas é ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade(ADI) em uma mobilização nacional. “Essa legislação coloca o leite em uma posição de desvantagem. Faz pensar que é mais saudável ingerir um copo de refrigerante do que um copo de leite”, disse Portella.
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Entre as empresas, a dúvida é sobre como essas restrições serão enfrentadas. Há indústrias querendo registrar rótulos e que já estão enfrentando problemas com a nova formatação.
Lei do Leite
Durante a reunião, o Sindilat ainda informou que abriu consulta junto aos associados sobre a Lei do Leite, aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa. O objetivo é coletar informações a fim de contribuir com a
regulamentação da legislação. Segundo o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, a meta é reunir sugestões até o dia 10 de fevereiro e, então, agendar uma reunião com os associados para tratar do tema.
“A Secretaria da Agricultura está aberta a debater o assunto e aparar as arestas que, por ventura, existam na Lei do Leite”, frisou Portella.
Na ocasião, os associados ainda aprovaram a previsão orçamentária do Sindilat para 2016. Palharini destacou ações realizadas pelo Sindicato ao longo de 2015 que trouxeram ganhos substanciais aos associados, tal como o
projeto de PIS/Cofins. Portella pontuou a importância das multinacionais que atuam no RS passarem a contribuir com o Sindicato das Indústrias local. Segundo ele, essa é uma ferramenta importante para o desenvolvimento do setor.
As indústrias ainda avaliaram a proposta da Fetag de tornar o valor de referência divulgado mensalmente pelo Conseleite como preço mínimo a ser pago aos produtores.
Segundo lideranças do setor, é impossível balizar preços por cima, uma vez que há grande diferença entre perfis produtivos. O risco, alertou-se, é que essa medida resulte na exclusão de pequenos produtores do sistema produtivo.
