O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, deu o prazo de cinco dias, contados a partir de sexta-feira (17), para a Petrobras explicar a sua política de preços de combustíveis. Isso porque a estatal anunciou um novo aumento nas refinarias.
Assim, a gasolina passou de R$ 3,86 para R$ 4,06, alta de 5,18%, enquanto o diesel foi de R$ 4,91 para R$ 5,61, incremento de 14,26%.
Em comunicado, a estatal justificou que o mercado global de energia se encontra em situação desafiadora por conta da economia mundial e da guerra na Ucrânia, mas que tem buscado equilibrar os preços com o que ocorre no cenário internacional.
Cobrança de ICMS
Mendonça também definiu que a cobrança do ICMS sobre combustíveis seja igual em todo o país a partir de 1º de julho. Nas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que vai se reunir nesta segunda-feira com líderes para discutir a política de preços da estatal. Uma das propostas é a taxação das exportações brasileiras de petróleo.
Isso porque quanto maior o preço do petróleo, maior o potencial de receita com a venda ao exterior do combustível produzido pela empresa. A ideia é usar a arrecadação para bancar a redução dos preços dos combustíveis.
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CPI da Petrobras
Após o anúncio dos novos valores, Bolsonaro defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa, seus diretores e conselheiros. A proposta ganhou apoio também entre os políticos da oposição ao governo. Para o comentarista do Canal Rural, Miguel Daoud, a abertura do procedimento seria negativa para o governo.
“Hoje, dia 20, está sendo passado para o governo R$ 8 bilhões de lucros da Petrobras. Este ano vai ser R$ 32 bilhões ao todo. Se considerarmos de 2019 até agora, a estatal já passou, incluindo royalts, em torno de R$ 470 bilhões para o governo“, explica.
Segundo ele, levando em conta estados e municípios, essa cifra gira em torno de R$ 700 bilhões. “A CPI vai expor muito o governo. Não tem sentido. Acho que a solução, agora, tem a seguinte justificativa: quando o Michel Temer fez essa política de preço, vínhamos de uma Petrobras quebrada por corrupção e utilizada como instrumento de política monetária. Mas hoje, com a pandemia e a guerra na Ucrânia, esses parâmetros não funcionam para a nossa realidade”.
Assim, Daoud destaca que o melhor que o governo tem a fazer é parar de alardear decisões por meio da imprensa e agir de forma interna para congelar os preços e administrar os lucros da Petrobras de forma que os custos não sejam repassados à população. “É preciso habilidade para contornar essa situação. Entendo a preocupação do presidente, concordo com ele sobre não dar para essa política [de preços] continuar desse jeito, mas só não concordo muito com a forma de fazer”.
