Um projeto de lei do deputado Adriano do Baldy (PP-GO) quer conceder desconto de 30% na conta de luz relativa ao consumo para produção, armazenagem e beneficiamento de leite in natura por produtores rurais e cooperativas. Atualmente, o PL 6388/19 tramita na Câmara dos Deputados.
De acordo com o parlamentar, a medida tem o objetivo de dar sustentabilidade econômica a uma atividade que garante que milhões de famílias permaneçam no campo. “É responsável por uma extensa cadeia produtiva de vital importância para a economia nacional”, diz em documento.
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O parlamentar observa que a produção, a armazenagem e o beneficiamento do leite exigem cuidados especiais para garantir ao consumidor a qualidade dos produtos, principalmente no que diz respeito ao resfriamento.
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“A cadeia produtiva já observa integralmente os requisitos necessários, mas a energia elétrica requerida para manutenção das condições ideais tem um peso significativo nas planilhas de custos dos produtores e de suas cooperativas, que já trabalham com margens extremamente apertadas”, justifica.
O texto acrescenta a medida à Lei do Setor Elétrico (Lei 10.438/02). Conforme a proposta, o desconto será compensado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda deve ser analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
