O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, dia 27, medidas para incentivar a atividade pesqueira e aquícola no Brasil. Conforme nota publicada pelo Ministério da Economia, o CMN excluiu a exigência de apresentação do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) para a atividade aquícola.
De acordo com o Ministério da Agricultura, o RGP não é necessário para investimentos em aquicultura, que se assemelha à atividade pecuária. “Essa alteração possibilita destravar as operações de crédito para o setor aquícola”, registrou a nota.
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O CMN também definiu os preços de referência utilizados para cálculo do Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários (FEE), destinado ao produtor, e para o Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), destinado a agroindústrias. De acordo com a nota, o acesso das agroindústrias de pescado ao FGPP pretende garantir ao pescador e ao aquicultor a venda dos seus produtos por preço não inferior ao de referência, o que não ocorre por não haver preços de referência.
Por fim, o CMN ampliou, de 4 para até 6 meses, o prazo de reembolso de crédito para comercialização ou industrialização da atividade pesqueira, a fim de compatibilizá-lo com o prazo de comercialização dos produto.
