Representantes das polícias militares de diversos estados e do Distrito Federal relataram nesta quarta-feira (30) à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados ações estratégicas desenvolvidas para combater a criminalidade no campo. A audiência pública foi proposta pelos deputados Jose Mario Schreiner (DEM-GO) e Aline Sleutjes (PSL-PR), que defendeu o aumento da punição para invasores de propriedades rurais.
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“Temos números que demonstram a necessidade de se trabalhar com boas práticas de segurança pública rural”, observou Sleutjes. Citando dados do Instituto da Confederação Nacional da Agricultura (ICNA) , ela informou que 49% das ocorrências em propriedades rurais são furtos; 33%, roubos; 12%, depredação; 3,5%, assassinatos; e 3%, queimadas “É importante destacar que 54% dos crimes envolvem a pecuária de corte e de leite”.
O capitão Íncare de Jesus, da Polícia Militar do Paraná, lembrou que o estado é um dos pioneiros no policiamento do campo, contando com uma patrulha rural comunitária desde 2009. “Trabalhamos agora na implantação da Patrulha Rural 4.0, que envolve a atualização de procedimentos, o estímulo à mobilização comunitária e, principalmente, a integração de sistemas e a digitalização e unificação do banco de dados”, disse.
Como referências, ele citou o patrulhamento georreferenciado utilizado em Goiás; a rede de segurança rural de Santa Catarina; o programa Guardião Rural do Distrito Federal; a Rede Rural Protegida de Minas Gerais; e a Ronda Rural Georreferenciada da Bahia.
Comandante do Batalhão Rural de Goiás, o tenente-coronel André Luiz de Carvalho disse que atualmente 40 mil propriedades, de um total de 172 mil, já foram cadastradas no estado. “Esse cadastro consiste em georreferenciar as propriedades para que se chegue lá o mais rápido possível. Também mapeamos o maquinário, os rebanhos e envolvemos o produtor no policiamento”, observou.
Reintegrações
Íncare de Jesus também comentou a atuação da polícia militar paranaense em ocorrências de reintegração de posse após invasões. “Sempre que existem ocorrências desse tipo a atuação tem que ser ágil, mas com sensibilidade. Ficamos entre o direito de propriedade e o de moradia”, disse ele, ressaltando o papel das audiências de conciliação para “melhores desfechos” nas reintegrações.
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Sleutjes concordou com a utilização de audiências de conciliação, mas disse que, às vezes, as decisões tendem a ser injustas com os proprietários. “Não se pode dar prêmio para bandido”, disse ela. E acrescentou: “precisamos evitar novas invasões, porque, depois, para tirar, é difícil, lento e caro”.
Na mesma linha, o deputado General Girão (PSL-RN) criticou os movimentos sociais por, segundo ele, incentivarem invasões no meio rural. “É terrorismo você estimular invasões que, muitas vezes, são precedidas de abate de animais, e não para consumi-los”, disse Girão. “Essas invasões são inclusive incentivadas por alguns parlamentares eleitos.”
Além dos deputados, o único representante da sociedade civil na audiência pública era o assessor jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Augusto de Andrade.
Sleutjes defendeu a aprovação do Projeto de Lei 5040/19, apresentado por ela, que altera o Código Penal para estabelecer pena de 1 a 4 anos de reclusão, e multa, para o crime de invasão de propriedade (esbulho possessório). A punição atualmente prevista para esse crime é de detenção de 1 e 6 meses e multa.
Os comandantes dos batalhões rurais do Distrito Federal e de Mato Grosso, respectivamente, major Adauton Santana e tenente-coronel Gleber Moreno, destacaram, entre outras ações, a instalação de placas de monitoramento nas propriedades como forma de inibir roubos e furtos.
“Onde fixamos placas tivemos apenas um caso de furto. Todas as demais propriedades nunca mais sofreram com crimes de roubo ou furto”, disse Moreno. Aline Sleutjes aproveitou para defender o porte de arma para proprietários rurais. “O que inibe [crimes rurais] também é saber que o cidadão está armado.”
