Uma das primeiras decisões tomadas por Luiz Inácio Lula da Silva ao reassumir à Presidência da República impacta caçadores e colecionadores de armas. Em decreto publicado na edição desta segunda-feira (2) do Diário Oficial da União (DOU), o governo federal restringe o acesso a armas e munições por parte desses públicos.
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No texto assinado por Lula e pelo novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informa-se que estão suspensos os registros para “a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares”. O decreto (íntegra aqui) também suspende a emissão de novos registros para essas categorias e de clubes de tiro.
“Não será permitido o porte de trânsito de arma de fogo municiada por colecionadores, atiradores e caçadores, inclusive no trajeto entre sua residência e o local de exposição, prática de tiro ou abate controlado de animais”, afirmam Lula e Dino em trecho do decreto.
A suspensão do acesso a mais armas por caçadores e colecionadores, além de não se permitir novos registros desse tipo, não será definitivo, avisa o governo. Na decisão, o Executivo federal avisa: vai formar grupo de trabalho para formular nova regulamentação referente ao acesso a armas e munições no Brasil. A equipe que discutirá o assunto será formada em até 30 dias e terá, inicialmente, 60 dias para apresentar propostas.
Limite de número de armas por caçadores e colecionadores
O texto reforça que há limite de armas por pessoa. Nesse sentido, ressalta-se que “cada pessoa poderá adquirir, no máximo, três armas de fogo de uso permitido”. Ter pelo menos 25 anos de idade é outro limitador decidido pelo novo governo brasileiro para acesso a armamentos.
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“A aquisição de munição para armas de uso permitido por colecionadores, atiradores e caçadores ficará condicionada à apresentação pelo adquirente de documento de identificação válido e do Certificado de Registro de Arma de Fogo no Sinarm ou no Sigma, conforme o caso, e ficará restrita ao calibre correspondente à arma de fogo registrada”, destaca o decreto.
O que Lula falou sobre armamento durante a campanha eleitoral
Em setembro de 2022, o então candidato à Presidência da República pelo PT falou sobre armamento de profissionais do meio rural. Em entrevista exclusiva ao Canal Rural, Lula chegou a garantir que “ninguém vai proibir que o dono de fazenda tenha uma ou duas armas”.
“Agora, se ele [fazendeiro] tem 20, não é mais arma para defesa. Se tiver 30, pior ainda”, destacou o então candidato Lula ao ser entrevistado por três profissionais do Canal Rural: o jornalista e apresentador Antônio Pétrin; o diretor de conteúdo Giovani Ferreira; e o comentarista Miguel Daoud.
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