Representantes do setor agropecuário manifestaram aos deputados do grupo de trabalho da reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) sua preocupação com o fim da desoneração da cesta básica a partir da criação do Imposto sobre Bens e Serviços. A ideia em estudo é devolver automaticamente o imposto pago apenas para as famílias mais pobres. O IBS deverá substituir IPI, PIS, Cofins, o ICMS estadual e o ISS municipal.
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Representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon disse que o setor concorda em reavaliar os itens que compõem a cesta básica, mas acredita que a desoneração deve ser ampla, como é hoje, para não prejudicar a classe média. Segundo ele, a devolução do imposto pago aos mais pobres não deverá ser suficiente para ampliar o consumo.
Para o diretor da Associação Brasileira de Laticínios, Gustavo Beduschi, ainda existem muitas dúvidas sobre essa devolução. “Quando falo em alimentos, isso vai afetar as classes mais baixas de renda da população. Qual é o tamanho deste público que pode ser afetado?”, questionou o executivo.
Tanto Conchon quanto Beduschi defenderam alíquotas diferenciadas para o setor agropecuário, afirmando que esse é o modelo adotado em outros países. O membro da CNA afirmou que os impactos de curto prazo de uma alíquota de 25% do IBS poderão ser catastróficos.
“Mas é necessário ter um olhar diferenciado e a agropecuária é um dos setores. Há possibilidade de fechamento de negócios e um efeito perverso para a sociedade, no curto prazo, com o aumento da inflação”, observou. Segundo Conchon, o aumento da cesta básica pode ser de 22,7% com o novo IBS.
Reforma tributária na indústria
Os representantes do setor industrial na audiência pública do grupo de trabalho ressaltaram os pontos positivos da reforma tributária e citaram outros estudos para afirmar que tanto o setor agropecuário quanto o de serviços serão beneficiados também.
Conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto disse que o Brasil já teve 3% da produção industrial mundial e hoje tem apenas 1,3%, por causa da carga de impostos cumulativos embutidos nos produtos. O IBS promete deduzir o imposto já pago sobre matérias-primas e equipamentos, reduzindo o custo final. O imposto será pago no consumo, portanto as exportações serão desoneradas, conforme lembrou Monteiro Neto:
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“Nestes 15 anos, o déficit da balança de manufaturados, ou seja, entre o que o Brasil exporta e importa de bens industriais, esse déficit se elevou de US$ 43 bilhões em 2008 para US$ 128 bilhões em 2022”.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Cardoso, o setor agropecuário é aquele que mais tem créditos tributários não compensados no modelo atual, porque os produtores pessoas físicas não têm como se beneficiar disso. Cardoso disse ainda que o contencioso gerado pela complexidade do sistema atual afugenta os investidores.
“Isso é uma loucura, isso é motivo de piada lá fora quando a gente recebe os investidores que vêm para o Brasil. Eles olham isso e dizem: qual é o investidor que vai entrar num negócio desse?”, disse Cardoso.
O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) concordou com a avaliação sobre o alto peso dos impostos sobre a indústria. “Perdemos 30 mil indústrias nos últimos dez anos, 10% das pequenas e médias empresas do país. O Brasil não consegue ser competitivo, tem o pior sistema tributário do mundo”, afirmou.
A subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Cardoso, disse que todos os setores terão ganhos com a reforma em relação ao aumento dos investimentos.
Editado por: Anderson Scardoelli.
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