Os países que compõem a América participarão da Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU, a ser realizada em setembro, com diretrizes alinhadas sobre a produção de alimentos sustentáveis. O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) divulgou as diretrizes que serão apresentadas pelos países do continente durante a cúpula. Ao todo são 16 princípios básicos, que foram definidos como mensagens-chave a serem transmitidas durante o evento.
A unidade para a ação foi aprovada na recente sessão do Comitê Executivo do IICA, da qual participaram 31 países, que afirmaram em uma das resoluções aprovadas que os produtores agrícolas precisam estar devidamente representados na Cúpula e que o seu papel central para a alimentação também deve ser reconhecido.
A posição unificada dos países das Américas foi consolidada em torno 16 mensagens-chave e começará a ser plasmada em Roma, onde em julho se realizará a Pré-Cúpula do foro global. Esses princípios estão incluídos no documento “Principais mensagens no caminho para a Cúpula da ONU sobre Sistemas Alimentares na perspectiva da agricultura das Américas”, que os países endossaram a partir de um trabalho coordenado pelo IICA.
O documento contém 16 mensagens-chave sobre o papel insubstituível da agricultura. Essas mensagens ressaltam que os produtores agropecuários e os trabalhadores dos sistemas alimentares são um elo imprescindível e central e que, sem produção agropecuária, não há matérias-primas para serem transformadas em alimentos.
As mensagens, além disso, destacam a agricultura como uma atividade fundamental para erradicar a pobreza, promover o desenvolvimento rural e proteger o meio ambiente.
A partir desses princípios, foram redigidas as mensagens-chave, que foram sendo modificadas de acordo as com contribuições recebidas, e agrupadas em quatro categorias: transformação dos sistemas agroalimentares; demanda dos consumidores e aspectos nutricionais; estratégias de produção e assuntos ambientais; e o papel das Américas.
Confira abaixo as as 16 mensagens-chave que os países das Américas levarão à Cúpula sobre Sistemas Alimentares:
Sobre a transformação dos sistemas agroalimentares
Mensagem 1 – Ao longo das últimas décadas, os sistemas alimentares mundiais têm enfrentado, em geral com êxito, a crescente demanda de alimentos, resultante do aumento populacional e do aumento da renda per capita. As futuras transformações, portanto, deverão partir dos pontos fortes demonstrados e das contribuições já ocorridas.
Mensagem 2 – Os produtores agropecuários e os trabalhadores dos sistemas alimentares são um elo imprescindível e central. Sem produção agropecuária, não há matérias-primas que se transformem em alimentos e a segurança alimentar corre sério risco. Além disso, a agricultura é central para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento rural e oferece serviços ecossistêmicos fundamentais para a obtenção de sistemas alimentares sustentáveis.
Mensagem 3 – A transformação dos sistemas alimentares globais deve ser equilibrada em relação aos seguintes atributos: capacidade de aumentar a produção e a variedade de alimentos; sanidade e inocuidade; diversidade e qualidade nutricional; e sustentabilidade ambiental, econômica e social. Reconhece-se que não existe um modelo único e que os equilíbrios e trade-offs serão diversos em cada país e sub-região; por isso, é importante que as transformações sejam levadas a cabo gradualmente segundo as reponsabilidades, as realidades e as particularidades de cada um, garantindo-se que ninguém fique para atrás.
Mensagem 4 – O comércio internacional aberto, transparente e previsível é central para um sistema alimentar global eficiente e deve ser regido por normas multilaterais, promovendo a liberalização agrícola e reduzindo as restrições aduaneiras e não aduaneiras. É fundamental que o sistema multilateral desempenhe papel cada vez mais ativo para limitar e reduzir a distorção do comércio e da produção e fomentar a adoção e a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias baseadas em ciência.
Sobre a demanda de alimentos dos consumidores e aspectos nutricionais
Mensagem 5 – As decisões sobre o que consumir devem ser deixadas ao consumidor, que as toma com base em fatores históricos, culturais, de acesso e de disponibilidade, entre outros, os quais devem ser respeitados. Ao Estado cabe educar e informar sobre dietas saudáveis e desenvolver campanhas de prevenção da saúde pública, fundamentadas em informações atualizadas e evidências científicas.
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Mensagem 6 – Proteínas de alta qualidade, carboidratos (cereais e açúcares), gorduras e alimentos fortificados e biofortificados para se ter uma dieta equilibrada e nutritiva que contribua para a saúde humana.
Mensagem 7 – O aumento desejável e necessário do consumo de frutas, legumes e hortaliças só será possível mediante um esforço notável na produção e educação da população para o consumo desses produtos e na logística para a sua comercialização, o que os tornará mais competitivos e acessíveis, especialmente em benefício dos consumidores de renda menor.
Mensagem 8 – A implementação de sistemas de produção sustentáveis dentro de esquemas de “uma só saúde” ou de outros que agreguem benefícios de saúde pública ao longo de toda a cadeia de valor é uma estratégia útil para o desenvolvimento de sistemas agroalimentares que otimizem os resultados sanitários reconhecendo a interconexão entre pessoas, animais, plantas e o entorno de que compartilham.
Sobre as estratégias de produção e assuntos ambientais
Mensagem 9 – Os novos cenários da ciência e da tecnologia representam uma oportunidade estratégica para se avançar rumo a uma agricultura mais produtiva e sustentável que possibilite níveis mais elevados de precisão e eficiência. A economia circular e a bioeconomia, que implicam enfoque no uso eficiente dos recursos (inclusive a intensificação sustentável da produção), na redução e reutilização dos desperdícios da produção agropecuária para a produção de outros bens e no investimento em pesquisa e desenvolvimento (I+D) são elementos-chave nesse novo cenário.
Mensagem 10 – Os sistemas de produção de alimentos são particularmente vulneráveis aos efeitos adversos da mudança do clima. Os desafios impostos pela mudança climática tornam imperiosa a centralização dos esforços na adaptação, a fim de se garantir a resiliência do sistema e manter a produção necessária para a segurança alimentar. A produção agropecuária deve avançar para sistemas sustentáveis que propiciem um equilíbrio entre a emissão de carbono e a sua captura e que levem em conta as externalidades positivas resultantes dos serviços ecossistêmicos, para o que se requerem sistemas que os quantifiquem e propiciem a sua capitalização. As novas tecnologias contribuem para a harmonização da produção agropecuária com a saúde do meio ambiente e dos ecossistemas, aspecto indispensável para a sua resiliência.
Mensagem 11 – A obtenção de um sistema alimentar mais equilibrado e eficiente exigirá um plano de investimentos para o desenvolvimento de tecnologia e infraestrutura de produção, transporte e logística de grande magnitude. Para esses investimentos se tornarem efetivos, é necessário que os países elaborem e executem planos estratégicos de médio prazo que permitam o desenvolvimento de parcerias público-privadas. Os Estados devem investir em infraestrutura básica e em bens públicos, aos quais os atores privados possam, em seguida, destinar os seus investimentos. Esses esforços exigirão o importante apoio da cooperação e do financiamento internacionais.
Sobre o papel das Américas
Mensagem 12 – As Américas contribuem para a segurança alimentar e nutricional global, sendo a principal região exportadora de alimentos e a maior fornecedora de serviços ecossistêmicos, além de ser reserva de biodiversidade. Além disso, desempenha um papel fundamental na sustentabilidade ambiental e na mitigação dos efeitos da mudança do clima em escala mundial.
Mensagem 13 – Para a agricultura contribuir para os equilíbrios globais, são necessárias políticas de inclusão produtiva e proteção social para assegurar a sustentabilidade social e econômica e atender às carências enfrentadas pelos setores mais vulneráveis nos territórios rurais. Essas políticas deverão ser transversais ao conjunto dos produtores e dispensar atenção especial às necessidades da agricultura familiar, dos jovens, das mulheres rurais, dos pobres rurais e dos indígenas.
Mensagem 14 – Os produtores agropecuários estão no centro dos sistemas agroalimentares das Américas, com grande diversidade de sistemas e abordagens produtivas, o que inclui a agricultura familiar. É essencial, portanto, que eles participem do debate e da elaboração das estratégias diferenciadas a serem implementadas.
Mensagem 15 – O Caribe requer um olhar particular, por ser uma sub-região dependente da importação de alimentos, afetada frequentemente por desastres naturais e pela mudança climática e integrada por Estados insulares de menor escala e competitividade agrícolas. Fortalecer a resiliência frente aos eventos climáticos, reduzir os níveis de insegurança alimentar e aplicar enfoques de cooperação internacional e financiamento para enfrentar os novos modelos são prioridades a serem consideradas especialmente no Caribe Oriental e no Haiti.
Mensagem 16 – A situação de insegurança alimentar com implicações sociais, econômicas e ambientais que afetam o Triângulo Norte Centro-Americano merece uma atenção especial.
