Relator do projeto de lei que cria um programa de estabilização do valor do petróleo e de derivados no Brasil, o senador Jean-Paul Prates (PT-RN) avalia que a votação no Congresso Nacional tem que ser feita este ano, ou não será implantada no ano que vem. O projeto foi aprovado na terça-feira, 7, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e foi uma maneira encontrada pelo Partido dos Trabalhadores para amenizar as altas dos combustíveis em um momento em que o governo não pode alterar a política de preços da Petrobras.
Por meio de um colchão estabilizador, o sistema ameniza o impacto ao consumidor, e, por consequência, na inflação.
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“A ideia é aprovar este ano mesmo, porque para o ano que vem não faz mais sentido. Se não for para votar nesta semana ou na próxima, vai cair no limbo, e a questão de combustíveis é premente”, disse Prates.
Ele explica que a solução apresentada pelo PL 1.472/2021 não é a ideal, mas foi a possível para escapar da “armadilha” que o governo acabou se colocando com a política implantada na Petrobras a partir de 2016, de paridade com a importação (PPI), e na qual não pode interferir. “Diante da armadilha de retórica e de prática ultra neoliberal que o governo acabou se colocando, o governo não pode interferir na empresa estatal, ou o mercado reage, mas sabe que é péssimo para ele (governo) e para o Brasil em geral ter uma política de combustíveis submetido às oscilações do preço internacional imediatamente”, explicou.
Pelo novo mecanismo proposto, o governo será o responsável pela gestão da política de preços de combustíveis, adotando um sistema de banda para dar estabilidade aos preços dos derivados do petróleo, a exemplo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), hoje zerada, e que era abastecida por imposto sobre o combustível.
O PL apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) cria seis novas fontes de recursos, um deles o imposto sobre a exportação de petróleo, que recebeu críticas da indústria, já que pode afastar investidores.
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“Com o mecanismo que a gente está instituindo, o governo vai fazer uma política de preços para dentro, que vai preservar o preço internacional para quem vende para o mercado brasileiro em geral, tanto refinaria da Petrobras, como refinarias privadas, e importadores”, explicou Prates. “Na verdade, a conta vai remunerar a diferença entre o preço do mercado interno e o PPI, para o refinador e o importador se manterem blindados”, completou.
Subsídio para os combustíveis
De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), ainda não é possível saber se o subsídio ao PPI será ou não do governo.
“O PL faz recomendações, não indica a fonte de financiamento. Se for criado o imposto de exportação, quem subsidia é quem paga o imposto. Se for feito com dividendos da Petrobras, quem subsidia são os acionistas. Se for encaminhado por royalties, aí sim quem subsidia é o governo. Isso ainda está em aberto”, informou a área econômica e jurídica da FUP.
Segundo a FUP, como o PPI é uma política de preços da Petrobras, só a gestão da estatal pode mudar essa política.
“O que o PL faz é criar parâmetros, estabelecer recomendações e indicar caminhos. O PL cria regras para que a política de preços não seja completamente internacionalizada, financeirizada e dolarizada, mas ele não muda a PPI. Ele regra a PPI”, explicou.
De acordo com o Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás Natural (IBP), para cada centavo em subsídio no preço final dos principais derivados de petróleo, será necessário um colchão de cerca de R$ 1 bilhão por ano, considerando o volume de derivados consumidos em 2020.
