A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recorrerá de uma decisão da Justiça que determinou a reavaliação de seis substâncias utilizadas em defensivos agrícolas no prazo de 90 dias. Os produtos da lista são: glifosato, lactofen, carbofurano, abamectina, tiran e paraquate. A gerente-geral de Toxicologia da Anvisa, Ana Maria Vekik, que participou, nesta quinta, dia 2, de uma audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado para discutir o assunto, afirmou que a entidade previa finalizar a reavaliação apenas em 2017.
– A Anvisa vai recorrer desse prazo porque é um prazo muito curto para que as decisões sejam tomadas com a qualidade que a gente quer, com tudo que for necessário na avaliação, porque a nossa conclusão precisa que ser muito bem fundamentada – destaca.
A ação foi movida pela Procuradoria da República do Distrito Federal, que, além da reavaliação, queria também a suspensão imediata das substâncias, o que foi negado pela Justiça. Segundo o coordenador geral de Agrotóxicos do Ministério da Agricultura, Júlio Britto, se a Anvisa concluir que há impactos para a saúde humana, o melhor caminho é fazer uma avaliação de risco para que o uso dos produtos seja autorizado com algumas condições.
– Mitigar esses riscos e estabelecer essas mitigações, essas são as condições para que o produto possa ser utilizado pelo agricultor para finalidade que ele está registrado e garantir que ele tenha segurança ao manuseador, ao agricultor e, principalmente, ao consumidor – sublinhou Britto.
Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a retirada de produtos do mercado exige fundamentos convincentes.
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– Sempre que se for pensar numa retirada de produto é necessário ter uma análise econômica dessa retirada. É preciso ter produtos que o substituam. No primeiro momento, a CNA vai atuar no sentido de ter transparência no processo de reavaliação, esse é o ponto fundamental – explica Reginaldo Minaré, da CNA.
De acordo com o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), os seis produtos da lista representam cerca de 50% do mercado de agroquímicos no país. Segundo a vice-presidente da entidade, Silvia Fagnani, o processo de reavaliação é legítimo, mas não para o caso do glifosato. Ela ameniza os resultados de um estudo divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que apontou o produto como possivelmente cancerígeno.
– Esse estudo classifica alguns produtos como potencialmente cancerígenos e não necessariamente cancerígenos, e dentro dessa mesma classificação do glifosato está o café, o mate, está a utilização de telefone celular, está a proximidade de lareira. Então, se a gente começar a pensar no banimento de todas essas situações e substâncias, a vida fica impossível – enfatiza Silvia Fagnani.
Os senadores da Comissão de Agricultura querem conversar com os ministros das três pastas responsáveis pelo registro e autorização do uso de agroquímicos no Brasil: Ministério da Saúde, Ministério da Agricultura e Ministério do Meio Ambiente. O objetivo é propor um novo modelo de regulamentação, que torne o processo mais rápido e eficaz.
– Uma política pública que atenda com um órgão centralizador para tratar dessa matéria. Nós queremos que isso seja agilizado, esses procedimentos, para dar maior celeridade, maior efetividade ao trabalho, ao controle, cuidando sempre da sustentabilidade – afirma a senadora Ana Amélia Lemos(PP-RS), presidente da Comissão de Agricultura do Senado.
