O governo federal vai iniciar, na próxima semana, a mediação entre fazendeiros e índios de cinco áreas de Mato Grosso do Sul, que estão em processo de demarcação. A ideia é tentar um acordo e cessar a disputa por terras no estado. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deu a notícia nesta quarta, dia 9, durante uma audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
– A ideia é pegarmos as cinco primeiras áreas de comum acordo para iniciarmos um diálogo. Minha sugestão é que fosse iniciada em Brasília na semana que vem. Eu quero estar presente nessa reunião inicial, sem prejuízo dessas mesas se desenvolverem a partir com várias reuniões. Há todo interesse que essa mediação seja feita com rapidez, com celeridade, para que nós possamos ter um equacionamento definitivo para o problema de conflitos em Mato Grosso do Sul – disse,
A deputada sul-matogrossense Tereza Cristina (PSB), que fez o pedido para que o ministro fosse até a Comissão de Agricultura da Câmara, apoia a mediação, mas quer um prazo para ver o problema resolvido.
– Realmente o caminho jurídico, da judicialização, ele é mais comprido, ele é terminativo. Vamos dizer, porque quando chega ao fim, ele decide sim ou não pra cada parte. Agora, se nós encontrarmos um caminho, um meio termo da mediação, que dê segurança para as duas partes e que se resolva o problema, não há dúvida que seria o melhor dos mundos – afirmou.
Notícias Relacionadas
O ministro deixou claro que é contra as duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso para regulamentar a demarcação de terras indígenas no país. Uma delas é a PEC 215, que transfere ao poder Legislativo a decisão final sobre a demarcação. A outra é a PEC 71, que garante indenização a proprietários de terras que foram demarcadas como reservas indígenas a partir de 5 de outubro de 2013.
– A PEC 215, ao nosso ver, é claramente inconstitucional e ela vai arrastar o problema e agudizar o problema. A PEC 71, embora partindo de uma boa intenção, ela está colocada em termos que trarão um grande debate judicial e grandes dificuldades para o problema. Então a discussão do governo é sentar com o Congresso Nacional e encontrar uma alternativa que permita melhorar a legislação e não, muitas vezes, criar situações de ampliação de conflitos – disse.
O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da PEC 215, criticou o posicionamento do ministro.
– A [PEC] 71 ele diz que é inconstitucional, a [PEC] 215 é inconstitucional, as condicionantes que o Supremo [Tribunal Federal] estabeleceu não valem nada. O Supremo estabeleceu, ele interpretou a Constituição. Então, realmente, fica difícil. Agora que fique bem claro, o que os parlamentares querem é, de uma vez por todas, pacificar o campo. E pacificar o campo passa, primeiro ponto, retirar da Funai [Fundação Nacional do Índio] esse poder que ela tem de criar factoides e converter em realidade – afirmou.
