A Justiça do Rio Grande do Sul tornou sem efeito a decisão em primeira instância que proibia a cobrança de royalties na moega da soja Intacta, da Monsanto. Com isso, a taxação deve voltar nos próximos dias, após publicação do efeito suspensivo no Diário Oficial do Judiciário, o que pode ocorrer até sexta, dia 14.
Em comunicado ao Canal Rural, a Monsanto afirma que a decisão reforça que a cobrança de royalties sobre a cultivar é legal e que ela seguirá em todo o país.
A defesa dos produtores disse que ainda não foi informada da decisão. O efeito suspensivo não cassa a decisão em primeira instância, apenas tira o efeito dela até a decisão do desembargador sobre o recurso apresentado pela multinacional.
No parecer da 5ª Câmara Cível de Porto Alegre, a desembargadora do TJ-RS Isabel Dias Almeida argumenta que a decisão antecipada em primeira instância não se justifica neste momento do processo.
– Com referência à tutela recursal, penso que merece deferimento o pretendido efeito suspensivo […] Assim sendo, ausentes os pressupostos autorizadores da tutela parcial concedida na origem, defiro o pedido de efeito suspensivo para suspender os efeitos da decisão agravada até julgamento final do presente – diz trecho da decisão.
Histórico
A briga entre os produtores e a multinacional gira em torno das sementes salvas, que é quando o agricultor produz a própria semente. Na avaliação do presidente da Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul (Aprosoja-RS), Décio Teixeira, a empresa interfere na soberania nacional ao querer taxar sobre sementes produzidas pelo agricultor.
– O produtor não pode ser pautado pelos interesses de uma empresa estrangeira. É uma questão de renda, se o produtor paga pela tecnologia na compra, não faz sentido ser cobrado novamente – argumenta.
A Monsanto justifica que não faz cobrança dupla. A empresa alega que a taxação de sementes salvas é uma forma de o produtor renovar o uso de sua tecnologia. A briga entre sojicultores e a multinacional é antiga. Desde 2009, os agricultores contestam a cobrança na moega, na época em que a tecnologia vigente era a RR1. A cobrança foi suspensa por duas safras e, após a cultivar se tornar de domínio público, não foi mais realizada.
Cobrança
Atualmente a cobrança é realizada da seguinte forma. Na compra da semente Intacta, o produtor assina um termo se comprometendo a pagar os direitos de propriedade intelectual da cultivar. Quando o agricultor entrega sua carga em uma cooperativa ou um cerealista, ele precisa informar se a soja é Intacta ou não.
Se o produtor confirmar que o grão dele possui a tecnologia Intacta, a empresa que está comprando a soja entra em um sistema da Monsanto e verifica se ele já quitou todos os royalties. Caso esteja tudo certo, não é feita nenhuma cobrança, pois o pagamento já foi feito na compra da semente. Mas, se a semente for salva, a cooperativa ou cerealista irá descontar 7,5% da remuneração de toda a carga comprada.
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Se o produtor afirmar que o produto dele não é tecnologia Intacta, a empresa que está comprando a soja fará um teste de transgenia para confirmar a informação. A compradora aproveita o teste qualidade de grãos para verificar qual é o tipo de cultivar. Caso o teste dê positivo para o uso da Intacta, o agricultor é taxado em 7,5% de toda a carga comercializada.
Como o exame é feito por amostragem, o produtor terá 100% do produto com esse desconto, mesmo que todos os grãos não tenham essa tecnologia. A reclamação dos agricultores também esbarra neste ponto, pois teria de se mudar a forma de estocar a soja para não perder dinheiro no momento de comercialização.
Confira o comunicado da Monsanto sobre a decisão desta quarta:
Decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul suspendeu a liminar anteriormente proferida em 1ª Instância a respeito da cobrança dos royalties da tecnologia Intacta RR2 PRO® na comercialização dos grãos. Confirma-se, portanto, que a cobrança de royalties pelo uso da tecnologia Intacta RR2 PRO® é regular e legal.
Assim, reforçamos que o sistema de remuneração da tecnologia está em operação em todo o Brasil, com teste e cobrança dos royalties no momento da comercialização dos grãos (moega) para os agricultores que tenham utilizado a tecnologia sem pagar pelo seu uso.
Aproveitamos para esclarecer alguns pontos sobre o sistema de remuneração da tecnologia Intacta RR2 PRO®:
• A tecnologia Intacta RR2 PRO® é protegida por direitos garantidos na Lei de Propriedade Industrial e, portanto, os royalties devem ser pagos a cada vez que a tecnologia é utilizada. O direito a royalties sobre o uso de tecnologias em sementes salvas e reservadas já foi devidamente reconhecido pelo próprio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
• No sistema de remuneração da tecnologia Intacta RR2 PRO®, apenas o agricultor que usa sementes não regularizadas paga os royalties na comercialização dos grãos (moega). O agricultor que usa sementes certificadas ou sementes salvas de acordo com a lei (reservadas legais) e que já pagou os royalties não paga na comercialização dos grãos, portanto não existe cobrança em duplicidade.
• Desde o lançamento da tecnologia não houve aumento no royalty da tecnologia Intacta RR2 PRO® na comercialização dos grãos, que sempre foi de 7,5% sobre o volume de grãos. Não é possível comparar esse valor com o que era praticado para a tecnologia de primeira geração (RR1), porque Intacta RR2 PRO® oferece benefícios exclusivos como a proteção contra as principais lagartas da cultura e potencial aumento da produtividade.
• O uso da tecnologia Intacta RR2 PRO® é uma escolha do agricultor. Cabe a cada produtor avaliar quais variedades e tecnologias disponíveis no mercado melhor atendem as suas necessidades.
• O sistema de remuneração da soja está em funcionamento há mais de 10 anos no Brasil, fomentando investimentos em inovação e ampliando as opções de sementes e biotecnologias disponíveis para os agricultores brasileiros.
