JUSTIÇA DO TRABALHO
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação na Justiça para pedir que a Anvisa cancele o registro comercial da atrazina, um herbicida presente em 5% dos defensivos agrícolas vendidos...
DECISÃO JUDICIAL
Um homem foi absolvido em um caso de crime ambiental envolvendo o desmatamento de 10,67 hectares de floresta nativa na Amazônia, em terras públicas da União, sem a devida autorização...
DEMARCAÇÃO DE TERRAS
...à área de ocupação quilombola. A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul ao julgar o processo se baseou no fundamento de que somente as terras ocupadas até a data...
CONFLITO
Nesta sexta-feira (29), a Justiça Federal do Paraná determinou uma multa diária de R$ 1 mil para cada invasor de uma fazenda de soja ocupada por indígenas em Tamarana, no...
JUSTIÇA
...trabalhadores da base, em nome do lucro, conforme destacou o MPT da Bahia em nota. A Justiça do Trabalho também determinou que a Cargill contribua para a fiscalização desse tipo...
JUSTIÇA
Uma operação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Emprego resultou no resgate de sete trabalhadores em situação de trabalho análogo à escravidão no...
JUSTIÇA
...Justiça poderiam fixar que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou...
JUSTIÇA
...e Justiça (CCJ) do Senado. Após um pedido de vista feito por governistas, que defendem uma decisão pelo STF, o texto do relator Marcos Rogério (PL-RO) deve ser analisado pelo...
CCJ
O senador Marcos Rogério (PL-RO) leu na manhã desta quarta-feira (20), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, seu relatório a favor do projeto de lei (PL 2.903/2023)...
JUSTIÇA
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade do trecho da Lei da Reforma Agrária, de 1993, que permite a desapropriação de imóveis rurais produtivos que não cumprem...
JUSTIÇA
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 20 de setembro a retomada do julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento foi suspenso nesta quinta-feira (31)...
JUSTIÇA
O ministro Cristiano Zanin, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apontou nesta quinta-feira (31) um voto contra o marco temporal para a...
JUSTIÇA
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (30) a favor do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com o voto do ministro, o placar...
JUSTIÇA
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta sexta-feira (1º), o julgamento que discute a incidência da contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) sobre receitas de exportação. A...
JUSTIÇA
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (30) a retomada do julgamento do processo que trata da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A...
JUSTIÇA
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 a 3, manter a competência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para liberar a comercialização de transgênicos. O julgamento ocorre em...
EM MINAS GERAIS
...obrigações assumidas pela mineradora é a restauração da Igreja Mãe Augusta do Socorro, bem como de seu acervo móvel. Para o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, o acordo demonstra...
AMAZÔNIA
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira (17) que obteve na Justiça o bloqueio de R$ 95,6 milhões em bens de acusados por desmatamento na Amazônia. A medida foi...
MEIO AMBIENTE
O governo da Bahia, divulgou nesta terça-feira (15), por meio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que formalizou uma parceria com o Ministério da Justiça e Segurança...
JUSTIÇA
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (14), que o ministro André Mendonça poderá participar do julgamento que trata da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas....