A argumentação do MPF-PA é que o decreto tramitou em menos de 15 dias no Legislativo, o que impediu a realização da consulta prévia aos índios, obrigação prevista na Constituição...
...Nacional, sede do Poder Legislativo. Segundo a idealizadora do evento, Lucianna Kalil, a ideia de ir às ruas contra a corrupção ganhou força, inicialmente, por meio de redes sociais na...
Senadora acredita que proposta será votada até o fim de outubro no LegislativoA presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (sem partido-TO), disse nesta...
Legislativo criou trava para o Planalto abastecer com dinheiro do Tesouro o cofre do bancoNum mesmo dia, o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) sofreu duas derrotas. Depois da ordem da...
Fundo financiará programas e projetos de estímulo à agricultura familiarA Comissão de Finanças e Tributação aprovou nessa quarta, dia 15, o Projeto de Decreto Legislativo 2841/10, da Representação Brasileira no...
...rural. O caminho encontrado pela entidade foi a criação de um comitê para elaborar propostas concretas que serão dirigidas ao Executivo e ao Legislativo”, explicou, por meio de nota, Carlo...
...Senado tem condições de votar o Código Florestal dentro de 45 dias, antes do recesso do Legislativo. Ela criticou o prazo estimado pelo governo de estender por 180 dias a...
...ela somente pode entrar em vigor quando o legislativo brasileiro também referendá-la. Segundo o relator da matéria pela comissão especial, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), uma das contrapartidas é a regularização...
...legislativo. Em mensagem, pediu aos parlamentares apoio para evitar tragédia como a do Rio de Janeiro, falou sobre o compromisso de erradicar a miséria e de uma proposta de reajuste...
Matéria está pronta para ir à votação em plenárioAssim que a Câmara dos Deputados retomar os trabalhos legislativos a partir do início de fevereiro, ruralistas e ambientalistas terão que encontrar...
...? declara o presidente da Comissão Especial para reforma do Código Florestal, Moacir Micheletto (PMDB-PR). Foi só em 2009 que assunto passou a ser tratado pelo Legislativo, com a comissão...
Acordo prevê medidas como a alteração da estrutura institucional da Organização Internacional do CaféO Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo nº 806, publicado no Diário Oficial da União...
...Parlamentar de Inquérito (CPI) no Legislativo do Rio Grande do Sul. O preço do grão chegou a R$ 26,00 em junho, e só agora começou a dar sinais de reação,...
...de maior destaque entre as 11 aprovadas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) no primeiro semestre legislativo - é assegurar a oferta e a qualidade dos alimentos à população...
...chamou o decreto legislativo. Na sessão do último dia 30, quando a oposição conseguiu adiar a votação do PDL, o deputado Doutor Rosinha (PT-PR) defendeu que o tratado seja revisto...
...nesta quarta, dia 26, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2075/09, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que trata do acordo entre os governos do Brasil e...
Proposta é sujeita ao exame do PlenárioA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 411/07, do deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que susta...
...a criação de escolas técnicas e profissionalizantes na fronteira entre os dois países. O acordo, assinado em 2005, está previsto em projeto de decreto legislativo da representação brasileira no Parlamento...
...inconstitucional”, afirmam os consultores legislativos. A iniciativa do governo de conceder a exclusividade à estatal para conduzir e executar todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das...
...caráter terminativo - sem necessidade de passar pelo plenário -, na prática ele é apenas uma sugestão do Legislativo, já que Câmara e Senado não possuem competência para criar programas....