Aberta consulta pública para funcionamento de laboratórios de análises de resíduos e contaminantes

O projeto de Instrução Normativa que estabelece os requisitos e critérios específicos para organização e funcionamento dos Laboratórios de Análises de Resíduos e Contaminantes em alimentos integrantes está submetido à consulta pública pelo prazo de 30 dias, a partir desta terça, dia 23.

Os estabelecimentos fazem parte da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários e têm como objetivo exclusivo atender às demandas do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC), das áreas animal e vegetal, bem como das demais análises de rotina solicitadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), oriundas da fiscalização ou inspeção em relação ao controle de resíduos e contaminantes.

As sugestões devem ser encaminhadas para o fax (61) 3218-3094, para o e-mail [email protected] ou para o seguinte endereço postal: Ministério da Agricultura – Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo B, sala 436 A – CEP 70.043-900 Brasília/DF.