– São exigências descabidas e, além de causar absoluto transtorno ao setor, carregam em seu bojo enormes contradições e ilegalidades sem precedentes na legislação que rege as atividades dos frigoríficos – declarou o presidente executivo da Abrafrigo, Péricles Salazar.
Segundo ele, se o projeto se tornar lei, aumentará a burocracia, já que os frigoríficos deverão informar o peso médio dos animais do lote (informações discriminadas por sexo e idade do animal) e a data da transação, o nome, endereço e CPF, ou CNPJ, do vendedor.
– O próprio Ministério da Agricultura, já profundamente sobrecarregado com todas as tarefas e atividades que lhes são inerentes, não terá condições físicas de receber, compilar e examinar o enorme volume de informações que serão disponibilizadas diariamente – afirma.
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O presidente executivo da Abrafrigo acrescentou que o custo subirá e que todas as informações já são fornecidas aos diversos órgãos do governo por meio das notas fiscais eletrônicas e da própria fiscalização do Ministério da Agricultura.
– Nenhum dos outros países exige estas informações na forma como estabelece o referido projeto de Lei. Será mais uma imposição burocrática, sem nenhuma necessidade, a atrapalhar as exportações brasileiras – completou o executivo.
