Parte das propostas elaboradas pelo setor leiteiro visam à proteção do mercado lácteo brasileiro de produtos argentinos, uruguaios, europeus e neozelandeses e ações compensatórias devido a custos ambientais.
– Essas contribuições que recebo para o crescimento do setor leiteiro são valiosas, uma vez que ajudam o governo a cumprir seu papel de forma mais qualificada. O Estado está disposto a estender a mão ao produtor e mostrar que vale a pena produzir nessa terra. Vamos juntos discutir a política Nacional do leite e em conjunto com o setor avançaremos cada vez mais – destaca Mendes Ribeiro Filho.
Propostas
As propostas estão divididas em 11 temas: sanidade; defesa comercial; capacitação e assistência técnica; políticas de crédito; tributação; infraestrutura e logística; promoção comercial; legislação; fiscalização; pesquisa e desenvolvimento e organização do setor. Entre elas, em destaque está o reforço para a restrição das importações de leite em pó e queijo de países do Mercosul, a partir da renovação de cotas para a entrada destes produtos no Brasil.
Na questão tributária, uma dos itens abordados foi o fim da cobrança de PIS/Cofins sobre rações e suplementos usados na alimentação do rebanho. O presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Rodrigo Alvim, enfatizou que a ideia é criar uma política para o setor leiteiro brasileiro, que permita um crescimento ainda maior no setor.
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Outra sugestão foi a de retirar das embalagens de leite o aviso de que o produto não deve ser usado para alimentar crianças menores de 1 ano de idade e de revisar a lei do descanso dos caminhoneiros, de forma a diferenciar, nela, o transporte de produtos lácteos, por serem perecíveis.
Ainda no campo de logística, os produtores solicitam uma política de incentivo ao uso de transportes ferroviários e hidroviários e a subvenção ao frete para os insumos que compõem a ração concentrada.
O documento pede também a revisão e ampliação das políticas de apoio à comercialização, aquisição de alimentos e alimentação escolar e recursos financeiros para ajudar os municípios a escoar produção, melhorar o abastecimento, além de facilitar o acesso à energia elétrica e à internet banda larga.
Com 1,3 milhão de produtores que movimentam R$ 50 bilhões por ano no país, o setor quer a ajuda do governo para melhor aproveitar seu potencial, por meio da promoção do associativismo e do cooperativismo e para criar um programa nacional visando ao aumento da rentabilidade de pequenos produtores, com capacidade de produção abaixo de 100 litros.
