O presidente da Acrimat, Mário Candia, disse que a entidade fará um trabalho para acelerar o cadastramento das fazendas.
? O produtor está cada dia mais consciente da importância da preservação ambiental e é o maior interessado em regularizar sua situação ? disse ele.
Dirigentes da Acrimat discutiram o assunto na manhã dessa quarta, dia 03, com os secretários de Meio Ambiente de Mato Grosso, Luiz Henrique Daldegan, e Extraordinário de Apoio e Acompanhamento a Políticas Fundiárias e Ambientais, Vicente Falcão. A reunião contou também com a presença do superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Mato Grosso, Ramiro Martins Costa.
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A primeira etapa do MT Legal consiste no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é o registro dos imóveis rurais junto à Secretária de Meio Ambiente (Sema), com o cadastramento das áreas de preservação permanente (APP) e a localização dos imóveis. O cadastramento não constitui prova de posse ou propriedade da área e nem servirá para autorizar desmatamento ou exploração florestal.
A segunda fase do processo é o Licenciamento Ambiental Único (LAU), realizando o trabalho de regularização ambiental e fundiária. Após a formalização do cadastramento, o proprietário ou possuidor do imóvel rural deve providenciar a localização e regularização da reserva legal por meio da apresentação dos documentos exigidos no roteiro que será disponibilizado pela Sema. O prazo de adesão ao programa vai até o dia 13 de novembro deste ano.
