A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) apresentou à Secretaria do Estado de Fazenda (Sefaz) um ofício que pede a revogação do decreto que altera a alíquota de 7% para 12% de ICMS para saídas interestaduais de gado bovino em pé. O aumento de 71% no imposto foi publicado no decreto 777/2016, de 28 de dezembro.
A entrega aconteceu durante uma reunião convocada pelo Instituto Mato-Grossense de Carnes (Imac) para tratar especificamente do tema, com as principais entidades da cadeia produtiva da carne bovina no estado.
O projeto de reforma tributária para Mato Grosso movimentou as discussões entre o governo e o setor produtivo nos últimos meses de 2016 e, apesar da demanda do setor pela manutenção da alíquota do “Boi em Pé”, o decreto com o aumento foi editado. Para a entidade, a medida representa forte intervenção governamental na comercialização de gado no estado.
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Segundo o presidente da Acrimat, Marco Túlio Duarte Soares, é fundamental que o governo reavalie e revogue o decreto. “O aumento dificulta a exportação de animais em pé para outros estados e prejudica a competitividade da comercialização. A manutenção da alíquota possibilita aos pecuaristas, principalmente das regiões sul e leste de Mato Grosso, melhores condições na negociação de sua produção”, destacou Marco Túlio.
Em 2015 saíram de Mato Grosso 202 mil cabeças de gado para abate e outras 372 mil para engorda, segundo dados do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea). Além do ICMS, no mês de janeiro, o produtor ainda teve aumento de 1,5% no custo do envio do gado para o abate, que agora é de R$ 40,25/animal. “Acreditamos que a manutenção da alíquota em 7%, manterá o equilíbrio da cadeia da pecuária, que há tempos trabalha com margens estreitas”, reforçou o presidente da Acrimat.
