O Ministério da Agricultura (Mapa) instituiu o Programa de Integridade da pasta, que tem como objetivo implementar e aprimorar mecanismos de prevenção, detecção e remediação de fraudes, irregularidades e desvios de conduta, segundo a Portaria nº 705, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 11.
A medida vem quase um mês após a deflagração da operação Carne Fraca, pela Polícia Federal, que revelou um esquema de corrupção nas superintendências regionais do Ministério da Agricultura, que envolvia fiscais federais e empresários de frigoríficos.
O plano de integridade será desenvolvido em consonância com os eixos definidos por uma Portaria da Controladoria Geral da União (CGU), de abril de 2016, que instituiu o Programa de Fomento da Integridade Pública da CGU, para a administração pública, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
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Segundo a portaria, o programa de integridade do Mapa “deverá contemplar diretrizes e mecanismos de apoio e fomento à implantação de políticas de compliance pelos estabelecimentos agropecuários sujeitos à fiscalização federal”.
Fica instituído, segundo a norma, o comitê de integridade do Mapa que terá a responsabilidade, sob a coordenação do secretário-executivo da pasta, de elaborar, implementar, coordenar, operacionalizar e monitorar o Plano de Integridade. O comitê será composto pela assessoria especial de controle interno, pela ouvidoria do Mapa, comissão de ética, assessoria de comunicação e corregedoria do Mapa.
O parágrafo único da norma diz que o Plano de Integridade “deverá ser elaborado a partir do mapeamento de riscos de integridade e da avaliação das medidas de integridade já existentes, com a finalidade de identificar vulnerabilidades e propor medidas para sua resolução e mitigação”.
