O governo do Amazonas decidiu mudar quatro artigos da Lei Estadual da Aquicultura, sancionada nesta semana, após o apelo de ambientalistas e órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O Ministério do Meio Ambiente (MMA) pediu a revogação da lei.
A nova legislação permitia o cultivo de peixes não nativos nos rios do estado, o que, para as instituições ambientais, geraria graves impactos à flora e a fauna da Amazônia e até a extinção de espécies. Em nota, o governo amazonense informou que vai encaminhar, nesta sexta, dia 3, à Assembleia Legislativa do estado, a proposta de mudança dos artigos 7, 10, 24 e 25 da Lei nº 4.330, de 30 de maio de 2016.
O governo do Amazonas declarou que “defende iniciativas voltadas à manutenção da biodiversidade de peixes amazônicos e incentiva o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis para o fortalecimento da piscicultura com espécies nativas em áreas antropizadas [que já sofreram algum tipo de intervenção humana] objeto da nova Matriz Econômica Ambiental do estado, atualmente em processo de construção”. Segundo o texto, a alteração é para “tornar clara a proibição da introdução de espécies de peixes exóticos e barramento de cursos d’água para aquicultura”.
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Também reiterou, por meio da nota, “que está sempre aberto a discussões mais amplas com a sociedade com o intuito de ouvir as demandas e sugestões para o fortalecimento da agenda ambiental”. A Assembleia Legislativa do Amazonas terá três dias para analisar a proposta.
Representantes de órgãos e institutos ambientais enviaram uma moção de repúdio ao Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas para que haja mais discussão da lei estadual. Para eles, a medida representa um retrocesso ambiental.
Em nota publicada no dia 1º de junho, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, declarou que “a introdução de espécies não nativas tem induzido a um complexo processo de degradação dos ecossistemas, de forma comprovada, com vários exemplos ao redor do mundo, sendo os casos de introdução de espécies de peixes para aquicultura alguns dos mais emblemáticos”.
