A lei exige a marca a fogo ou tatuagem, mas que poderá ser substituída por dispositivos eletrônicos de identificação ou registros genealógicos em entidades privadas, autorizadas pelo ministério da agricultura. Os produtores também terão que apresentar a guia de trânsito animal, a nota fiscal, os registros oficiais dos serviços de inspeção, e as informações dos animais em todos os estágios da cadeia produtiva.
O projeto foi apresentado pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Em voto favorável à matéria, o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) lembra que a exigência legal de rastreabilidade para os alimentos produzidos ou exportados para a União Europeia já provocou embargos às exportações de carne bovina brasileira. Ele registra que o Japão e os Estados Unidos tendem a exigir também tais procedimentos.
?Nós vamos ter a origem do gado, rastreado, vai ter a facilitação e que todos vão poder se adequar. Eu diria que é uma democratização do sistema de rastreabilidade. Todos vão participar. Antes era por adesão e não dava confiabilidade no mercado ? disse Goellner, que é o relator do projeto.
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Por ter caráter terminativo, o projeto de lei não precisará passar por votação em plenário, apenas se algum senador entrar com um recurso. Por isso, a expectativa é que a matéria seja promulgada pelo Congresso em no máximo um mês. Após a publicação, a lei entra em vigor em 45 dias.
O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Inácio Kroetz, disse que o governo vai ter que se adequar às normas. Por meio da assessoria, o Ministério informou que só vai se manifestar depois da publicação oficial da lei.
A rastreabilidade é a capacidade de garantir o registro e o acompanhamento das informações referentes às fases da cadeia produtiva da carne, permitindo seguir um animal ou grupo de animais em todos os estágios da sua vida e também um produto pelas fases de produção, transporte, processamento e distribuição. De acordo com o projeto (PLC 135/09), o objetivo da rastreabilidade é o aperfeiçoamento dos controles e garantias nos campos da saúde animal, saúde pública e inocuidade dos alimentos.
