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Aprovado protocolo sobre Comitê Veterinário do Cone Sul

Órgão coordenará ações regionais de prevenção de riscos sanitáriosA Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou na quinta, dia 13, um protocolo adicional ao acordo de formação do Comitê Veterinário Permanente do Cone Sul. No protocolo, assinado em 2006, os países signatários reconhecem como válidas as deliberações e resoluções adotadas pelo comitê a partir de 2003.

O Comitê Veterinário Permanente do Cone Sul é um órgão do Conselho Agropecuário do Sul (CAS). O comitê coordena ações regionais de prevenção de riscos sanitários, que podem afetar a saúde dos rebanhos e, consequentemente, a comercialização de animais e subprodutos, como leite e carne.

O acordo foi assinado pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e por Bolívia e Chile. O relator do protocolo na Comissão de Relações Exteriores, deputado Urzeni Rocha (PSDB-RR), defendeu a aprovação.

O protocolo tramita em regime de urgência e ainda será votado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e pelo Plenário. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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