Nesta terça-feira, dia 1º, o governador Geraldo Alckmin assinou um decreto regulamentando a atividade de aquicultura em São Paulo. A norma licencia a atividade em tanques rede e barramentos, e cavas de mineração exauridas, beneficiando pequenos e médios produtores em todo o Estado.
O termo, amplamente debatido entre os órgãos das secretarias do Meio Ambiente e de Agricultura e Abastecimento, prevê a redução em 50% das taxas de licenciamento ordinário e simplificado, que hoje são de 100 e 50 UFESPs, além da Declaração de Conformidade da Atividade de Aquicultor, documento que será preenchido no site da Secretaria do Meio Ambiente (SMA).
Notícias Relacionadas
Outra novidade é o estabelecimento de procedimento para criação de novos parques aquícolas e o reconhecimento dos já criados. Para o governador do Estado, o decreto desburocratiza a atividade, dando segurança e aumentando investimentos no setor, que já tem números substanciais. “É um passo importante de estímulo ao segmento”, declarou Alckmin.
De 2008 a 2010, a aquicultura paulista totalizou quase 10% (38.646) do total de 479.399 toneladas produzidas no País, com produção de origem marinha, segundo dados do Ministério da Pesca do mesmo ano.
