Esta é uma das reivindicações da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec). De acordo com o presidente da associação, Antonio Camardelli, o controle deve uma preocupação por parte das empresas, mais do que do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
– A indústria garante que quando tem aquele carimbo há controle do Ministério e o produto pode ser consumido – diz Camardelli.
Outra modificação importante apresentada pelo grupo de trabalho, que o setor espera que se mantenha, se refere às exigências para exportação. Se antes só podiam realizar comércio internacional os estabelecimentos que funcionavam sob inspeção federal permanente, o novo texto inclui as normas estabelecidas pelas autoridades sanitárias dos países importadores.
Produzido a partir de discussões entre os representantes da cadeia produtiva, o texto sugerindo um novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) foi entregue ao Ministério da Agricultura em 2012. Para entrar em vigor, só faltava a publicação. Mas agora, alguns setores reclamam que o documento estaria sofrendo alterações nos bastidores, sem novas consultas.
– A última novidade agora é que nós vamos ser convidados para uma nova consulta – diz o presidente Associação Brasileira Proteína Animal (ABPA) Francisco Turra.
Para o presidente da Associação Brasileira Criadores de Suínos, Marcelo Lopes, o setor está preocupado com a possibilidade de inclusão de cerca de 164 artigos dentro da nova portaria que não foram debatidos com o setor.
– Vai haver uma reunião em outubro pra gente definir os parâmetros, prioridades, quais artigos a gente pode realmente incluir, e, aí sim, ter uma definição disso e trabalhar de forma mais coerente na cadeia – diz Lopes.
Alguns setores querem incluir novos pontos no documento, como os de mel e lácteos. Entre eles, a atualização de termos e regras específicas para filtragem e transporte de lácteos. Nos resquícios químicos do leite, a reivindicação é a padronização do teor mínimo de sólidos não gordurosos e sólidos totais de acordo com as regras do Mercosul.
Na apicultura, o setor quer ampliar a regulamentação, com a inclusão de termos técnicos e produtos derivados como própolis e geleia real, aumentado de 14 artigos para 34 os que citam a cadeia produtiva do mel. O Mapa garante que a publicação está próxima e confirma que o setor produtivo será chamado para novas discussões.
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