Conforme o presidente da Faeg, José Mário Schreiner, a atualização de valores incide nos serviços prestados pelo órgão de defesa sanitária por meio da fiscalização no transporte de animais e vegetais por meio da Guia de Transporte de Animal (GTA), Permissão de Trânsito Vegetal (PTV), Vazio Sanitário da Soja, Algodão, Banana, além do licenciamento de estabelecimentos que comercializam produtos agropecuários.
– A fiscalização sanitária precisa de suas taxas, mas recebemos o projeto com muita preocupação porque há aumento de até 300% – ressalta.
O dirigente, que participou de outras discussões com os órgãos do governo que cuidam da área, acredita que a medida vai excluir mais de 78 mil produtores rurais do setor.
– Temos que olhar o lado do fomento, da assistência técnica e dar apoio aos produtores rurais. Hoje temos por volta de 56% dos produtores rurais do Estado nas Classes D e E com renda negativa de R$ 218,00 por ano. A partir do momento que as essas taxas passarem a vigorar, esses pequenos produtores e a economia do Estado serão afetados – afirma.
Para Schreiner, o governo pode avançar nesse assunto, já que o segmento tem manifestado sua apreensão.
– O setor rural é muito importante para o Estado, porque corresponde com mais de 60% de suas riquezas. Goiás tem muita força e ainda uma grande capacidade de aumentar sua produção nessa área – aponta.
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Na opinião do presidente da Faeg, o momento atual é oportuno para se pensar em um Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária em Goiás. A ideia é estimular, dar oportunidades e levar conhecimento aos pequenos produtores que vivem abaixo da linha da pobreza.
O presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, deputado Valcenôr Braz, afirma que o setor rural já é altamente tributado, mas que a Assembleia Legislativa não poderia aprovar o projeto tão rapidamente.
– Não podemos aprovar um projeto dessa importância em uma semana. Precisamos de tempo para discutir com todos os setores – reforça.
Segundo o Secretário de Agricultura, Pecuária e Irrigação, Antônio Flávio Camilo de Lima, a Agrodefesa aumentou o trabalho de fiscalização sanitária, custo operacional e precisa da atualização de valores. Ele argumenta que o órgão está há 10 anos sem reajuste.
– Há equipes técnicas que estão estudando esses valores. Ainda não chegamos a um consenso – salienta.
