Aspectos legais dos princípios da produção sustentável de couros foram estabelecidos por meio de portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A publicação dos Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) da Sustentabilidade do Processo Produtivo de Couro permite que os organismos de certificação, que serão responsáveis pelas auditorias nas empresas, solicitem acreditação no Inmetro.
Essa é a última etapa necessária para que os curtumes possam solicitar a certificação. A Portaria Inmetro 314 foi publicada no dia 30 de junho.
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Segundo o Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), três curtumes já estão em processo de adequação espontânea à NBR 16.296, norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que trata dos princípios da produção sustentável de couros.
Assim que for oficializada a Certificação de Sustentabilidade do Couro Brasileiro (CSCB), que indicará o atendimento dos padrões para uma produção econômica, ambiental e socialmente sustentável, os curtumes já poderão agendar as auditorias. São eles: Fuga Couros(Marau/RS), Internacional Couros (Rolândia/PR) e Couroquímica (Franca/SP).
