O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) publicou nesta terça-feira, 5, novo decreto, número 61.907, o qual altera o documento anterior (57.686, de 2011), que trata de benefícios fiscais aos frigoríficos do Estado. A medida anterior permitia que as indústrias do setor acessassem créditos acumulados de ICMS, mesmo com débitos inscritos na dívida ativa estadual.
Agora, com a mudança, as indústrias poderão acessar apenas 50% deste crédito, sendo que o restante deve ser destinado para liquidação de débitos fiscais de ICMS decorrentes de auto de infração e imposição de multa. Além disso, houve também mudança em relação ao prazo de renovação do decreto que antes era anual. Agora, a medida vale até o dia 30 de setembro.
Segundo o Sindicato dos Agentes dos Fiscais de Renda (Sinafresp), o crédito acumulado apropriado pelos principais frigoríficos do setor entre 2011 e 2015 é de cerca de R$ 897,5 milhões. A instituição se posicionou contra a renovação da medida.
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Por outro lado, o Sindicato da Indústria do Frio no Estado de São Paulo (Sindifrio), alegou que, caso não houvesse a renovação, haveria o risco de o preço da carne bovina subir 12% no varejo e 50 mil empregos diretos e outros 150 mil indiretos da indústria estariam ameaçados.
Segundo o Sindifrio, o novo decreto é necessário para manter postos de trabalho. Em nota, a entidade diz que “é clara a preocupação do governador com a manutenção de postos de trabalho, em momento econômico difícil, com o crescente aumento do desemprego”.
