O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu nesta terça-feira (17) consulta pública para estabelecer as normas de credenciamento de entidades para treinamento em manejo de pré-abate e abate de animais para fins comerciais.
O objetivo da consulta, feita por meio de projeto de instrução normativa, é permitir a ampla divulgação da proposta, visando receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.
“O abate humanitário é obrigatório no Brasil e em vários países do mundo. Por isso, a competência dos profissionais responsáveis é essencial para a sua boa execução”, disse a coordenadora da Comissão de Bem-Estar Animal (CTBEA) do Mapa, Lizie Buss.
Segundo ela, é fundamental que a sociedade ajude a definir conjuntamente quais os requisitos básicos o treinamento e como ele será realizado.
Outro objetivo da consulta, diz a coordenadora, é ampliar a capacidade de treinamentos organizados pela CTBEA, hoje realizados por meio de termo de cooperação com a World Animal Protection.
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Os interessados em participar da consulta pública poderão enviar sugestões em até 60 dias. Durante o prazo estipulado, o ministério disponibilizará o projeto de instrução normativa e planilha para envio de sugestões ou comentários na página: https://www.agricultura.gov.br/legislacao/consultas-publicas.
As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico comissão.bea@agricultura.gov.br.
Após o prazo estabelecido, a Secretaria do Produtor Rural e Cooperativismo (SPRC), por meio da Coordenação de Produção Integrada da Cadeia Pecuária (CPIP), avaliará as sugestões recebidas e fará as adequações necessárias.
A Portaria nº 246, que estipula o prazo para a consulta pública, foi publicada nesta terça-feira, dia 18, no Diário Oficial da União.
