O governador Geraldo Alckmin (PSDB) não renovou o Decreto 57.686, de 2011, que concede benefícios fiscais aos frigoríficos do Estado de São Paulo, informou o Sindicato da Indústria do Frio no Estado de São Paulo (Sindifrio). A medida permitia que as indústrias do setor acessassem créditos acumulados de ICMS, mesmo com débitos inscritos na dívida ativa estadual. O prazo para a renovação venceu na quinta-feira, dia 31.
Ainda segundo o sindicato dos frigoríficos, o governador deve se reunir com a categoria para a reformulação da medida e uma nova publicação.
O decreto vinha sendo renovado anualmente desde sua instituição. No entanto, a medida virou alvo de polêmica quando, em janeiro deste ano, o Sindicato dos Agentes dos Fiscais de Renda (Sinafresp) protocolou um ofício endereçado à Secretaria da Fazenda do estado se posicionando contra a renovação do decreto que, segundo a entidade, “causa significativo prejuízo à população do Estado”. “Se os ralos de não são tapados não tem como aumentar a arrecadação”, disse Alfredo Portinari Maranca.
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Segundo levantamento da instituição, o crédito acumulado apropriado pelos principais frigoríficos do setor entre 2011 e 2015 é de cerca de R$ 897,5 milhões.
Por outro lado, o Sindifrio iniciou durante a semana uma campanha pela renovação do decreto. A instituição alegou que, caso não houvesse a renovação, haveria o risco de o preço da carne bovina subir 12% no varejo e 50 mil empregos diretos e outros 150 mil indiretos da indústria estariam ameaçados. A instituição chegou a enviar na terça-feira um ofício ao governador solicitando uma audiência.
