A ação foi requerida pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan) e o Ministério da Agricultura já informou que não recorrerá da decisão.
No processo, o juiz federal substituto Victor Cretella Passos da Silva destaca que “as avermectinas de longa ação são utilizadas em larga escala sem notícia de risco de relevo quando observadas as instruções de uso, e, especificamente no Brasil, já vinham sendo utilizadas há quase 25 anos”. Ele julga que a suspensão repentina pelo Poder Público não priorizou um diálogo prévio com as entidades envolvidas e não apresentou um estudo “solidamente concludente no sentido da existência de riscos concretos e imediatos à saúde humana e à saúde animal ou de elementos outros a justificarem a efetiva e imediata necessidade da medida”.
Ele lembra que, a suspensão se deu após menos de um mês de ter sido baixada a IN MAPA n. 12/2014, que havia submetido as avermectinas de longa ação a regime de controle especial, amparando-se em estudo técnico-científico levado a efeito em processo administrativo.
“A suspensão dos produtos debatidos parece ter se dado de forma abrupta, inesperada e potencialmente contraditória com postura oficial imediatamente anterior, e, como se não bastasse, sem um motivo técnico seguramente apurado”, disse o juiz, acrescentando que estudos ainda deverão ser realizados para que seja verificada a real necessidade da retirada dos produtos do mercado.
Segundo Passos da Silva, é relevante, no ponto de vista do interesse público e da política macroeconômica, que a proibição das avermectinas de longa ação possa ajudar na resolução de problemas ligados a resíduos encontrados em carnes destinadas à exportação, diminuindo assim entraves comerciais com mercados consumidores, em especial o norte-americano.
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Recepção do setor
Para a Associação Nacional dos Confinadores (Assocon), a decisão é positiva. A Abiec, que representa as indústrias exportadoras, preferiu não de manifestar. Já a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) comunica que os pecuaristas receberam a notícia com “alívio”, já que os criadores dependem dos medicamentos para o controle de endo e ectoparasitas em bovinos.
Para o diretor da Acrimat, Francisco Manzi, a proibição que, “por nove meses tirou das prateleiras o medicamento, numa medida sem base técnica ou cientifica, causou surpresa no setor”. Segundo ele, embora ainda de forma liminar, a liberação dos produtos à base de avermectina de longa duração foi nada mais do que uma “conscientização da real importância do medicamento”.
– Há mais de uma década o produto, que passou por rigorosos testes de biossegurança feitos tanto em laboratório quando em campo, tinha sito aprovado pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) – lembra Manzi.
