O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reverteu na Justiça decisão que impedia a Vallée, em Minas Gerais, e a francesa Merial, que opera em São Paulo, de produzir vacina contra a febre aftosa. Em abril deste ano, a Secretaria de Defesa Agropecuária havia publicado uma norma que flexibilizava parte das regras de biossegurança para essas fábricas, o que motivou ação da Inova Biotecnologia. A empresa entrou com processo pedindo a suspensão dessa norma e obteve uma tutela antecipada (semelhante a uma liminar), paralisando a operação das fábricas.
A Justiça entendeu agora que não é aceitável correr risco de desabastecimento da vacina em função da paralisação. Segundo o ministério, os laboratórios que estavam impedidos de fabricar o produto são responsáveis por cerca de 60% da produção brasileira de vacinas contra aftosa.
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– A medida garante o abastecimento de vacinas contra a febre aftosa para as campanhas de novembro deste ano e de 2016 – disse o consultor jurídico do Ministério, Roger Leal.
A instrução normativa do Mapa dá prazo de 12 meses, prorrogável por mais 12, para que todos os laboratórios do setor pudessem se adequar às normas de produção de vacinas estabelecidas pelo governo em 2012. Na época em que foi publicada essa instrução, fiscais agropecuários se posicionaram contra a medida e emitiram nota afirmando que a regra do ministério representava um retrocesso à biossegurança e ameaçava o status sanitário do país.
